Aprovado projeto de lei que estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo

O projeto de lei 017/2016 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (9/5), durante a 134ª sessão ordinária da Câmara de Barra do Garças.

O projeto estabelece espaço para a realização de eventos de som automotivo dentro da Arena do Complexo Turístico Salomé José Rodrigues – Porto do Baé. Além disso, o projeto determina que os eventos de som automotivo serão aos sábados e domingos, das 14h às 22h, exceto nos dias de eventos autorizados pela municipalidade, de acordo com o Art. 225, § 1º, do Código de Postura do Município e Lei Municipal nº 2487/2003.

Os eventos serão de inteira responsabilidade dos organizadores de eventos, como contratação de pessoal especializado em segurança, para garantir a ordem e, sobretudo, a integridade do patrimônio público.

“Nosso intuito, ao apresentar este projeto, é justamente fazer a necessária adequação à legislação já existente sobre esse tema, estabelecendo local e horários para que os aficionados pelo som automotivo, que atualmente é uma prática comum em nossa sociedade com grande número de adeptos, possam ter seu espaço e horários para essa modalidade de lazer e entretenimento”, justifica o vereador.