Câmara realiza 11ª sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (24/4) para a 11ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, 13 indicações, seis moções e dois requerimentos.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 13/2017, de 31 de março de 2017, de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona”(Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 14/2017, de 7 de abril de 2017, de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), que “Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona”(Palestras sobre atendimento de primeiros socorros). Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Julio Cesar (PSDB)
251 – 18/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando reparos na iluminação pública, da rua São Joaquim, no residencial Nova Barra do Garças.
252 – 18/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando limpeza de um lote baldio, localizado na rua Independência, n.º 1.964, bairro Jardim Petrópolis, atendendo ao pedido da Sra. Raiany Marque Souza.
253 – 18/4 - à Empresa de Correios, agência de Barra do Garças, solicitando que sejam cumpridos os serviços de entrega de correspondências, nos bairros: Wilmar Peres, Tamburi, São José e Nova Barra.
245 – 18/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando que sejam feitas melhorias quanto à acessibilidade para cadeirantes, bem como, a disponibilidade de sanitários públicos, no centro da cidade.
Zé Gota (PRB)
255 – 12/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Av. Projetada, no Bairro Tamburi, nas proximidades da empresa Central Guinchos.
257- 20/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a recuperação da camada asfáltica da rua Major Francisco dos Santos, no bairro Dermat, a pedido dos seus moradores.
Miguelão (PSB)
256 – 18/4 - Deputado Estadual MAX RUSSI, solicitando que apresente Projeto de Lei que “Declara como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural e Turístico do município de Barra do Garças, o trecho do Rio Garças que banha o território municipal e dá outras providências”, nos mesmos moldes do texto em anexo.
262 – 24/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando que seja incluída no cronograma das obras de asfaltamento, a rua Pará, bairro Jardim Maria Lucia (Dermat), atendendo ao pedido da moradora Sra. Doralice Jesus Neres de Souza.
263 – 24/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando a implantação de uma academia ATI, no bairro Jardim Mariano, numa área pertencente à Associação de Moradores, atendendo ao pedido da Presidente a Sra. Elka Rosa de Jesus Esteves.
Dr. Neto (PSB)
258 – 20/4 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Urbanização, solicitando serviços de reposição de lâmpadas, na Av. Presidente Vargas, na altura da quadra 196, lote 17, bairro São José.
261 – 20/4 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando providências no sentido de colocar um redutor de velocidade, na rua Independência, na altura do n.º 1.964, bairro Jardim Petrópolis.
Pebinha (PDT)
259 – 20/4 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a construção e calçadas ao longo da rua Olaria, desde o bairro Solar Ville até a Univar.
260 – 20/4 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização, solicitando a retirada do lixo existente na rua Dom Aquino e rua Campo Grande, bairro Santo Antônio, a pedido da Sra. Isaltina.
Moções aprovadas
Dr. Paulo Raye (PMDB)
40-11/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários do Supermercado Mendonça (Jardim das Mangueiras), abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades:
ISRAEL BELÉM-Gerente de Caixas
JOÃO BOSCO ASSUNÇÃO-Encarregado do Açougue
EDIVALDO SOUZA DA SILVA-Encarregado do Depósito
Professor Sivirino (PSD)
43 – 18/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, à Prof.ª MARIA FERREIRA DA SILVA-Escola Estadual Norberto Schwantes e Escola Estadual Antônio Cristino Côrtes, pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas funções junto àquelas unidades de ensino.
44 – 18/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, à Prof.ª SIMONE GOMES DOS SANTOS GONÇALVES-Escola Estadual Francisco Dourado e Escola Estadual Irmã Diva Pimentel, pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas funções junto àquelas unidades de ensino.
Celson Sousa (PV)
45 – 18/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres colaboradores, abaixo relacionados, manifestando a eles nossos cumprimentos e nossos agradecimentos, pelo apoio dado à Associação Atlética Araguaia.
- AIRTON MARCELO STROEHER – Sicredi
- PEDRO SILVA LIMA – Mercadão Popular
- SEBASTIÃO DO CARMO NOGUEIRA-Sorveteria do Tião
- HELIO MANOEL DA SILVA-Panificadora Flores
- SYLVIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTos – Construlares
- Dr. QUIDINHO TOLENTINO DE QUEIRÓZ-Unimed
- JOSÉ EDUARDO PENA – Dir. Viação Xavante
- HÉLIO PRESTES – Ger. Viação Xavante
Zé Gota (PRB)
46 – 20/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. PAULO MARCOS VIOLA – Café Viola, pelos valorosos serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais, pelos bons investimentos feitos em nossa cidade.
47 – 20/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS, a Sra. NEUZA MARIA GUIMARÃES POLVORE – Centro Educacional Laura Vicuña, pelos valorosos serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais, pelos bons investimentos feitos em nossa cidade.
Requerimentos aprovados
Julio Cesar (PSDB)
37 – 20/4 - ao Prefeito Municipal, solicito informações sobre a publicação do TESTE SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, com a seguintes arguições:
1. Em qual site será publicado esse TESTE SELETIVO ? TRANSPARÊNCIA?
2. Quando será realizado? qual a data prevista?
3. Se caso já foi publicado esse Teste do Processo Seletivo, onde foi feita essa publicação?
4. Quantos candidatos foram escritos?
5. Quantos cargos e quantas vagas?
38 – 20/4 - ao Prefeito Municipal, solicito informações sobre as Obras da ciclovia que começa nas proximidades no Bairro Morada do Sol até das águas quentes, com as seguintes arguições:
- Se a referida obra já foi concluída.
- Qual é o valor da obra?
- Qual a data prevista para a conclusão da obra, caso não tenha sido finalizada.
- Quando foi o início dessa obra?
- O recurso dessa obra é municipal, estadual ou federal? Qual é o valor ?
- Qual é a empreiteira responsável pela obra?
- Cópia de todo o projeto dessa obra.
- Cópia do processo licitatório da empresa vencedora
Solicitamos que cópia deste expediente seja encaminhado ao Ministério Público de Barra do Garças.