Câmara realiza 18ª sessão

Decretos aprovados

DECRETO Nº 3875/2017, de 5 de Junho de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre cessão de servidora municipal ao órgão que menciona”. Aprovado por unanimidade.

DECRETO Nº 3879/2017, de 6 de Junho de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona”. Aprovado por unanimidade.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 36/2017, de 19 de Maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 30/2017, de 8 de Junho de 2017, de autoria do vereador Pebinha (PDT), que “Autoriza o Poder Público Municipal a receber por doação medicamentos em desuso nos termos que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 25/2017, de 19 de Junho de 2017, de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que “Estabelece normas para entrega de medicamentos da rede pública de saúde aos pacientes que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 5/2017, de 31 de Maio de 2017, de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que “Altera a Lei Complementar Nº 127 de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017, de 19 de Junho de 2017, de autoria dos vereadores da Câmara, que “Outorga título de cidadania Barra-garcense” (Dr. Franklin Montero Pérez). Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Julio Cesar (PSDB)

353 – 31/5 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando providências no sentido de disciplinar o trânsito de veículos, com a colocação de redutor de velocidade, sinalização ou até mesmo um semáforo, na esquina da rua Liberdade, com a 15 de novembro.

361 – 2/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando reparos na iluminação pública, da rua Santana, no Jardim Nova Barra, nas proximidades da Av. do Anel Viário, atendendo ao pedido dos moradores.

362 – 2/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando as seguintes providências:

- Reparos na iluminação pública na rua Primavera, bairro São José e a abertura da mesma até a Av. Presidente Vargas.

- Colocação de redutores de velocidade na Av. Presidente Vargas (avenida dupla), e construção de calçadas.

A presente solicitação foi encaminhada pela moradora Sra. Welita Silva Santos.

364 – 2/6 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando serviços de recuperação da camada asfáltica, na rua José Manoel da Silva (em frente a cemitério Parque dos Ipês), acesso à Faculdade Cathedral, atendendo ao pedido da Sra. Cristina.

377 – 11/6 - ao DNIT/MT, solicitando gestão junto à empresa que está realizando serviços de recapeamento asfáltico, na Av. Ministro João Alberto (BR-070), no sentido de utilizar o caminhão pipa, para amenizar a situação caótica da poeira, ao longo da avenida.

378 – 11/6 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Avenida Amazonas, bairro Jardim Nova Barra Sul, atendendo ao pedido do morador Sr. Eugênio Marcos de Sousa.

Dr. Cleber (DEM)

366 – 6/6 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade, de transformar em estradas vicinais do município, todas as vias de acesso a áreas consideradas como pontos turísticos.

Alex Matos (PRB)

380 – 18/6 - à empresa Loc Service, a Empresa Brasileira de Correios, ao Secretário de Urbanismo e Paisagismo e ao Chefe de Gabinete, solicitando a limpeza e conservação nas ruas e calçadas do Bairro Solar Ville, pedimos ainda que a coleta de lixo seja feita em frente às casas (hoje ocorre somente nas quartas-feiras nas esquinas) e com frequência. À empresa Brasileira de Correios, no sentido de disponibilizar seus serviços de maneira constante e com qualidade. O referido pedido foi feito pelo cidadão Rodrigo Luis Vinha, que reside na Rua K, QD. 21, Lote 12, Bairro Solar Ville.

381 – 18/6 - ao Secretário de Planejamento e ao Chefe de Gabinete, solicitando da Prefeitura Municipal por meio de suas Secretarias, que seja feita restauração asfáltica na “baixada” da Avenida Atílio Fontana, entre o BNH e o Jardim Mangueiras. O referido pedido foi feito por cidadãos que residem nos bairros Jardim Amazônia, Jardim Anchieta, Recanto das Acácias e Jardim Morada do Sol.

382 – 18/6 - a empresa Loc Service, ao Secretário de Infraestrutura, ao Secretário de Urbanismo e Paisagismo e ao Chefe de Gabinete, solicitamos da Prefeitura Municipal por meio de suas Secretarias e da Empresa Loc Service, a limpeza e conservação da avenida Perimetral, Avenida Brasil e a Avenida Amazonas, pois aquele entre espaço público está repleto de sujeira. O referido pedido foi feito pela cidadã Eloisa Miguel Silva, moradora da Avenida Perimetral em Vila Maria.

Moções aprovadas

Julio Cesar (PSDB)

90 – 18/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à empresa SUPERMERCADO MENDONÇA, na pessoa de seus proprietários e funcionários, cumprimentando-os pela brilhante iniciativa de disponibilizar atendimento preferencial às pessoas portadoras de Autismo.

Todos os vereadores

91 – 18/6 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sd.PM. VANILSON SILVA CARVALHO, pertencente ao V Comando Regional/Força Tática, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 14 de junho, próximo passado, nesta cidade.

Alex Matos (PRB)

92 – 18/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, ao Secretário de Planejamento Urbano de Barra do Garças Sr. AGVAILTON ALVES, cumprimentando-o pelo trabalho e dedicação, na execução de diversas obras fundamentais para nossa cidade, como a reforma e ampliação do “Centro de Cultura Valdon Varjão”, a Pista de Caminhada das Águas Quentes entre outras obras e ações.

Requerimentos aprovados

Julio Cesar (PSDB)

60 – 11/6 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Finanças, solicitando os seguintes esclarecimentos:

- Quem são os 100 maiores devedores de IPTU  (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto sobre Serviços)  que estão lançados na dívida ativa do município de em Barra do Garças?

- Encaminha-se para esta Casa de Leis  relação nominal, com endereços, logradouros, extensão imobiliária,  o valor do IPTU e  ISS e da  dívida ativa, constando ainda o prazo para o início das ações de cobrança e o valor total da dívida.

61 – 11/6 - ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos aos seguintes questionamentos, sobre o programa CARTÃO REFORMA, do Governo Federal, que busca melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda, por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

a) A municipalidade já aderiu ou tem interesse em aderir ao programa “Cartão Reforma”?

b) Caso não haja o interesse na adesão, justificar o motivo?

c) Caso já tenha aderido ao programa, informar qual o estágio atual do processo?

d) Ainda se positiva a resposta, no tocante à adesão do programa, enviar cópia de documentos que versam sobre o procedimento.