Câmara realiza 3ª Sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (20/2) para a 3ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 32 indicações, três moções e três requerimentos.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 206, de 28 de dezembro de 2016 e dá outras providências”. Aprovado com 13 votos a favor e uma abstenção.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, de 02 de Fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento – PRB e outros, que “Altera a Resolução n° 012, de 14 de outubro de 2014, que acrescenta ao Regimento Interno da Câmara o artigo que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, de 10 de Fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira - DEM, que “Dispõe sobre a criação de ecopontos, para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Dr. Paulo Raye (PMDB)
65 – 16/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a recuperação da camada asfáltica da rua Amazonas, bairro Jardim das Mangueiras, bem como, na rotatória localizada ao final a Av. Atílio Fontana, sentido bairro Jardim Amazônia, próxima à Vila Militar.
66 – 16/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a recuperação da camada asfáltica da Av. Sul, bairro Jardim das Mangueiras, atendendo ao pedido dos moradores.
Julio Cesar (PSDB)
67 – 16/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a recuperação da camada asfáltica, da Av. Brasil Central, no Distrito de Vale dos Sonhos.
Celson Sousa (PV)
68 – 16/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando limpeza e desobstrução das muretas de contenção das águas pluviais, localizadas ao sopé da Serra Azul, nos bairros Jardim Amazônia e Santo Antônio.
69 – 16/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Urbanismo e ao Secretário Municipal de Transporte e Serviços, solicitando as seguintes ações, na rua Vitório Pereira, bairro São João.
- Recuperação de braço e luminária, na rede de iluminação pública, na referida rua, depois de seu cruzamento com a rua Liberdade.
- Recuperação da camada asfáltica.
74 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando a abertura da rua 30, no bairro Abel Lira, atendendo ao pedido do Pr. Dualcy.
Dr. Neto (PSB)
70 – 16/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando que seja instituído um programa de recuperação e manutenção dos Pontos de Ônibus, com parceria de empresas privadas.
75 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanismo, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir cobertura, nos pontos de mototáxi de nossa cidade, atendendo ao pedido do Sr. Raimundo Nonato - Presidente do SINDIMOTOBAG.
76 – 19/2 - ao Deputado Estadual Adalto de Freitas (Daltinho), solicitando que faça gestão junto ao Governo do Estado, no sentido de retirar o posto da SEFAZ (Posto Fiscal) das margens da Av. Valdon Varjão, transferindo-o para outro local.
77 – 19/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando providências no sentido de tornar o trânsito em mão única, a rua Princesa Isabel. no bairro Alto da Boa Vista.
Dr. Joãozinho (PDT)
71 – 19/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua José Manoel da Silva, antes do seu cruzamento com a rua Tuffi Vieira Lima, no bairro Sena Marques.
72 – 19/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de 2 redutores de velocidade, com a sinalização de "Pare" e faixa para pedestres, na rua Independência, entre a rua Alpes e rua Francisco Lira, bairro São Sebastião. O presente foi formulado pelo morador Sr. Vantuir, conhecido como "Canija".
73 – 19/2 - a empresa Energisa, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de 3 postes, para fins de iluminação pública, na Av. Brasília, em frente à Creche Padre Daniel, bairro Sena Marques.
Gustavo Nolasco (PSL)
78 – 19/2 - ao DNIT/MT e DNIT/GO, solicitando a revitalização da iluminação pública das pontes sobre os Rios Garças e Araguaia.
79 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretario de Turismo, solicitando que seja restabelecido o funcionamento da "cascata" do Porto do Baé.
80 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretario de Urbanismo, solicitando que seja inserido no cronograma de serviços, a limpeza das galerias pluviais (boca de lobo) de nossa cidade.
81 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretario de Urbanismo, solicitando a revitalização da Praça das Mães, bairro Campinas, bem como, da Praça da antiga rodoviária, bairro Cidade Velha.
82 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretario de Urbanismo, solicitando que seja feito uma vistoria em todas as Academias (ATI) de nossa cidade.
83 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretario de Urbanismo, solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), na Avenida Salomé José Rodrigues.
Garrincha dos Animais (PV)
85 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando reparos na iluminação pública, na rua A, esquina coma rua B, entre os bairros Anchieta e Jardim Paraíso.
86 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando que seja analisada a possibilidade de firmar parceria com as empresas privadas de Barra do Garças, no sentido de que cada uma delas possam adotar uma praça pública, para limpeza e manutenção.
87 – 19/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, em frente à Creche Dom Geraldo, na avenida Atílio Fontana.
88 – 19/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a construção de calçadas nas seguintes localidades:
a) Avenida Ministro João Alberto/Av. Valdon Varjão, desde a empresa Fiat Autonorte até próximo as Lojas Havan.
b) Rua General Carneiro, Frei Damião e rua da Pedra, bairro Novo Horizonte.
c) Av. Atílio Fontana, em frente a creche Dom Geraldo.
89 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando que seja analisada a possibilidade de fazer uma campanha ou uma parceria com a população barra-garcense, na possibilidade de cada morador se responsabilizar pela colocação de numeração de sua própria residência.
90 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando obras de asfaltamento na rua das Camélias, bairro Jardim Paraíso e rua dos Girassóis, bairro Morada do Sol.
91 – 19/2 - ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilidade de recursos, para desenvolvimento do Projeto “Bombeiro Capoeira 2017”, criado pela 1ª Cia. Independente de Bombeiros Militar.
Alex Matos (PRB)
92 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo e Paisagismo, que seja feita a poda das árvores “sete copas” na rua Xavante entre o Secitec e a UNIMED, essa é uma solicitação do cidadão Lino Martins.
93 – 19/3 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização e Coordenação de Trânsito, para a construção de redutor de velocidade na Rua Waldir Rabelo com a Travessa Ipiranga. A referida solicitação, realizada pelo cidadão Lino Martins, se dá em virtude da alta velocidade com que os veículos chegam a essa parte da rua.
94 – 19/2 - ao Prefeito Municipal e ao Chefe de Gabinete, reivindicação da Associação de Artesanato Mãos Criativas do Araguaia, que solicita apoio para a realização de suas atividades por meio da cedência de imóvel da prefeitura que esteja sem utilização. Solicitam ainda que seja autorizada a exposição de suas produções na Praça da Matriz.
Zé Gota (PRB)
95 – 17/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando serviços recuperação da camada asfáltica, nos seguintes locais:
* Av. Juscelino Kubitschek, no Bairro São João, que dá acesso a Faculdade Univar.
* Av. Pedro Afonso de Oliveira, no Bairro Zeca Ribeiro.
* Rua Brasília, no Bairro Sena Marques
* Rua Guardiato Mendes de Souza, próximo ao Clube da AABB.
96 – 17/2 - ao Comando da Policia Militar, solicitando providências no sentido de intensificar o policiamento, com mais rondas diurnas e noturnas, no bairro São José, atendendo ao pedido de todos os moradores.
Moções aprovadas
Dr. Cleber (DEM)
5 – 16/2 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, às instituições: CONSELHO DA COMUNIDADE DE BARRA DO GARÇAS, VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS e SISTEMA PRISIONAL DE BARRA DO GARÇAS, cumprimentando-os pelo valoroso trabalho prestado à comunidade barra-garcense.
Miguelão (PSB) e Dr. Neto (PSB)
6 – 20/2 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS, à Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores - AMAD, na pessoa de seus membros: JOÃO CARLOS SBORCHIA, SHEILA SBORCHIA, MARCOS VITÓRIO DA SILVA TAVEIRA e JAIR SANTOS, cumprimentando também o Deputado Federal FÁBIO GARCIA e Secretário de Estado de Assistência Social Dep. MAX RUSSI, pela brilhante iniciativa de fazer a doação de cestas básicas de alimentos, às famílias indígenas da Aldeia Nova Esperança-Reserva de São Marcos, neste município.
Miguelão (PSB)
7 – 20/2 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Irmã ANA ROSA MARINELLO, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 19/02(Domingo), na cidade de Cascavel-PR.
Requerimentos aprovados
Alex Matos (PRB)
14 – 16/2 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, solicitando informações se o poder público está tomando alguma providência, quanto à retirada do contêiner de lixo, que se encontra em frente ao Hotel Serra Azul.
15 – 16/2 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização, com cópia ao Presidente da União das Associações, solicitando informações sobre a situação da sede da Associação de Moradores do bairro Jardim Palmares, pois o referido imóvel vem sendo utilizado, para que pessoas dependentes químicos façam uso de substancias entorpecentes, e vem gerando grande desconforto para a segurança dos moradores do Bairro.
Julio Cesar (PSDB)
16 – 16/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Finanças, solicitando informação sobre os recursos arrecadados na bilheteria do Parque das Águas Quentes, se existe prestação de contas e onde esses recursos estão sendo investidos.