Câmara realiza 7ª Sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (27/3) para a 7ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, uma emenda aditiva, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei do Legislativo, 18 indicações, três moções e sete requerimentos.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 021/2017, de 27 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 3.819 de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com a emenda aditiva n° 002/2017.
PROJETO DE LEI Nº 022/2017, de 27 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 3.833 de 22 de março de 2017, e dá outras providências”. Aprovado com 12 votos à favor e duas abstenções.
EMENDA ADITIVA Nº 002/2017, de 27 de Março de 2017, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza e Outro, “Ao Projeto de Lei n° 021 de 27 de março de 2017”. Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, de 10 de Março de 2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes - PRB, que “Altera a Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 010/2017, de 15 de Março de 2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes - PRB, que “Institui o Dia Municipal da conscientização sobre o Autismo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017, de 17 de Março de 2017, de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar – PMDB e Outro, que “Altera a Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, de 09 de Março de 2017, de autoria do Vereador Geramino Alves R. Neto – PSB e Outros, que “Dispõe sobre a revogação das leis que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 011/2017, de 15 de Março de 2017, de autoria do Vereador Murilo Valoes Metello - PRB, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Alex Matos (PRB)
180 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de desafetação de uma área, para fins de emissão do Título Definitivo de Propriedade, em favor do Sr. ANIBAL FEIJÓ DOS SANTOS, referente ao Lote n.º 1ª, da quadra 09, do Loteamento Serra Dourada.
181 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras solicitação dos moradores do Bairro São Benedito acerca necessidade premente da realização de serviços de recuperação da camada asfáltica, no referido bairro.
182 – 23/3 - ao Deputado Estadual Nininho-PSD, solicitando que faça pleito em favor da ordenação do trânsito no Posto Fiscal Estadual, localizado na Rua 12, 513, no Jardim Piracema, em Barra do Garças. Solicitamos ainda o asfaltamento do pátio do referido Posto Fiscal, haja vista a enorme quantidade de poeira produzida pelos caminhões que por ali passam.
Miguelão (PSB)
183 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando que seja incluída no cronograma das obras de asfaltamento, a rua Rubelita, na altura da quadra 253, Jardim Nova Barra Norte, atendendo ao pedido do morador Sr. Jefferson Renny de Oliveira.
184 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando que seja instalado um Parque Infantil, na Praça da Matriz.
185 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando a limpeza da praça que fica ao lado do Posto de Saúde e da Igreja Assembleia de Deus na Av. Sul, bairro Jardim das Mangueiras, atendendo ao pedido do morador Sr. Cesário da Mata.
186 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando a construção e uma canaleta, na rua 5, bairro Cidade Universitária, para canalizar melhor as águas das chuvas e de uso doméstico, atendendo ao pedido do morador Sr. José Rodrigues Marinho.
197 – 27/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando reparos na iluminação pública, da rua Tertuliano Sales e Av. Gabriel Ferreira, atendendo ao pedido da moradora Sra. Larissa Campos.
Dr. Joãozinho (PDT)
187 – 23/3 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Secretário de Transporte e Serviços, solicitando as seguintes providências:
- Iluminação Pública na rua Imperatriz, bairro Novo Horizonte;
- Iluminação Pública na rua Salvador, bairro Nova Jerusalém;
- Asfaltamento na rua Otávio Pitaluga e rua Dourados, bairro Nova Jerusalém.
Garrincha dos Animais (PV)
188 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando serviços de roçagem e limpeza geral no bairro Anchieta, especialmente nas calçadas e nas proximidades da unidade de saúde.
189 – 23/3 - à empresa GARÇASTUR, solicitando que seja analisada a possibilidade de adaptar nos ônibus do transporte coletivo, um mecanismo para facilitar a entrada de pessoas idosas.
190 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Esportes e Lazer, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir uma arquibancada, com cobertura, para aproximadamente 60 pessoas, no campo de futebol do bairro Vila Maria.
191 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando o asfaltamento da rua G, no bairro Bela Vista, atendendo ao pedido da moradora Sra. Geny Pereira Milhomem.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
192 – 23/3 - ao Prefeito Municipal, com cópia à Procuradoria Jurídica da Prefeitura, solicitando a regularização fundiária dos moradores do bairro Zeca Ribeiro, com a emissão de Título Definitivo de Propriedade.
Celson Sousa (PV)
193 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e Secretária de Cultura, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar um Festival Municipal de Música, nesta cidade.
Zé Gota (PRB)
194 – 23/3 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado à Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora (Art. 222, do Código de Postura), para fazer cumprir o que determina a Resolução n.º 204, de 20/10/2006 (CONTRAN) e a Lei Federal n.º 11.291 de 26/04/2006, que se referem ao limite de sonorização em áreas públicas. Caso não exista ainda o mencionado Conselho, que determine ao setor competente da municipalidade, por portaria, o cumprimento da legislação em tela.
Julio Cesar (PSDB)
195 – 26/3 - ao Prefeito Municipal e Secretária de Assistência Social, solicitando providências quanto aos moradores de rua, que perambulam pelas vias públicas de nossa cidade. Solicitamos ainda, que cópia deste expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.
Dr. Cleber (DEM) e Alex Matos (PRB)
196 – 26/3 - ao Prefeito Municipal, para que se providencie um estudo, no intuito de transferir o atual Terminal de Transporte Coletivo Urbano, localizado no jardim Cuiabá, para as imediações de onde se encontra hoje o terminal rodoviário Lídio Pereira da Silva.
Moções aprovadas
Alex Matos (PRB)
23 – 23/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, ao Sr. JOSÉ MODESTO CÃNDIDO, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.
Miguelão (PSB)
24 – 23/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos que participarem do PROJETO CINEMA NO MATO, extensiva aos Professores e demais profissionais, abaixo relacionados, cumprimentando-os pela valorosa participação no 1º FESTIVAL DE CURTAS DE MATO GROSSO, realizado entre os dias 13 e 16/03/17, próximo passado, na cidade de Primavera do Leste-MT, como segue:
Professores
VIDAL GOMES DE ALENCAR
RODRIGO PEREIRA TEODORO
RICARDO MARCONDES CESAR DE ALMEIDA
FERNANDO MUNDIN PENTEADO
Maquiadora
GEOVANA SANTOS MORAES
Alunos
DEVID PEREIRA DE JESUS
SAMIRA ALVES BARTZ
DOMINGOS JORDÃO DAL MAGRO SILVA
HEMILY MAIRA MATOS FRANCO
JULIANA FERREIRA PACHECO
MALÚ APARECIDA TORREZANI DA SILVA
ANDRESSA CRYSTINA AIRES SILVA
HITALLO HYURY ANDRADE DO NASCIMENTO
CAROLINE DOS SANTOS CARVALHO
TAINÁ ISABELA MONTEIRO DA SILVA
DANIEL NETO NUNES
GUILHERME AUGUSTO FERREIRA MESSIAS
WANTHONY VICTOR NEVES FARIAS
JOSÉ VITOR RODRIGUES COSTA
RONALDO DE ALMEIDA COUTO JUNIOR
SARA BEATRIZ DA COSTA GIROTTI
PAULA LETICIA DA COSTA SILVA
JESSICA SILVA ARAÚJO
LUIZA GABRIELLA DA SILVA REIS
MÁRIO CARDOSO DOS SANTOS
NATHASHA LOURENY LIMA
FERNANDA GOMES RAMOS
NIVIA PEREIRA DE JESUS
ANA KAROLINE DA SILVA AGUIAR
25 – 23/3 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. GECICLEI DA SILVA LOPES, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 19/03/2017, nesta cidade.
Requerimentos aprovados
Alex Matos (PRB)
24 – 23/3 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, no sentido de esclarecer-nos quanto ao cronograma de revitalização da praça e da pista de caminhada do Bairro São Benedito. Os cidadãos que utilizam aquele local para pratica esportiva, como também para seu lazer, cobram um posicionamento da Prefeitura municipal com relação a revitalização dos referidos espaços públicos.
30 – 23/3 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do cronograma de obras referentes às galerias pluviais da região central do Bairro Nova Barra Sul. Tal explicação se faz necessária, haja vista, as dificuldades de locomoção e alagamentos causados pelas chuvas naquela região, que tem sido uma constante.
Julio Cesar (PSDB)
25 – 26/3 - ao Prefeito Municipal e Secretária de Assistência Social, solicitando as seguintes informações:
- Quais são as ações governamentais estão sendo oferecidas à população barra-garcense?
- Quantas pessoas estão sendo atendidas?
- Existem recursos federais para tais programas?
- Que sejam encaminhados a esta Casa de Leis, os balancetes a partir do mês de julho de 2016, até a presente data.
Solicitamos ainda, que cópia deste expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.
26 – 26/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações:
- Porque as unidades de saúde dos bairros Anchieta e Recanto das Acácias estão sem atendimento médico?
- Quando existe médico, quais os dias da semana ele atende a população?
- Qual é o profissional médico que atende naquelas unidades?
- Se não existe médico, tem uma previsão para a disponibilidade do mesmo nas unidades?
Solicitamos ainda, que cópia deste expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.
27 – 26/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações:
- Porque a unidade de saúde do bairro Vila Maria está sem atendimento médico?
- Quando existe médico, quais os dias da semana ele atende a população?
- Qual é o profissional médico que atende naquela unidade?
- Se não existe médico, tem uma previsão para a disponibilidade do mesmo na referida unidade?
Solicitamos ainda, que cópia deste expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.
28 - 26/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações:
- Porque a unidade de do CAPS está sem atendimento médico?
- Quando existe médico, quais os dias da semana ele atende a população?
- Qual é o profissional médico que atende naquela unidade?
- Se não existe médico, tem uma previsão para a disponibilidade do mesmo na referida unidade?
Solicitamos ainda, que cópia deste expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.
29 – 26/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações:
- Se existe problemas de atendimento no Programa Melhor Em Casa, pois várias pessoas reclamam da falta de medicamentos e a precariedade em outros procedimentos.
- Qual é o motivo da falta de medicamentos na Farmácia Básica?
Solicitamos ainda, que cópia deste expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.