Câmara realiza 152ª Sessão

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (10/10) para a 152ª sessão ordinária. Foram aprovados dois projetos de lei do executivo, um projeto de lei do legislativo, nove indicações, duas moções e um requerimento.

Os vereadores voltam a se reunir dia 17 de outubro para a 153ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 048/2016, de 10 de Outubro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal 2016, aprovado pela Lei n° 3707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por excesso de arrecadação. Aprovado com uma abstenção.

PROJETO DE LEI Nº 049/2016, de 10 de Outubro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 033/2016, de 23 de Setembro de 2016, de autoria da Vereadora Maria José de Carvalho - PP, que declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Dr. Paulo Raye (PMDB)

448 – 10/10 -  Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando a conclusão das obras de asfaltamento das ruas São Benedito e José Rodrigues, bairro Cristino Côrtes, bem como, construção de meio fios e sarjetas, atendendo ao pedido de moradores e empresários do ramo imobiliário.

449 – 10/10 -  Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando a construção de meio fios, sarjetas, rede de captação de águas pluviais e esgoto, na rua da Prata, Quadra 108, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido de moradores e empresários do ramo imobiliário, esses últimos representados, pelo Sr. Darcy Braga.

450 – 10/10 -  Ao DNIT/MT, solicitando a construção de uma passarela para pedestres, sobre a BR 070, Km 06, ligando o Campus Universitário Araguaia – UFMT - Unidade Barra do Garças ao bairro São José.

Dr. Neto (PSB)

451 – 10/10 -  Ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a implantação de iluminação pública na rua Ezequiel de Carvalho, esquina com a rua Diamante, bairro Jardim Nova Barra.

454 – 10/10 -  Ao Prefeito e Coordenador Municipal de Obras, solicitando a colocação de braços com luminárias e a reposição de lâmpadas, na rua Estanislau, na altura do lote 22, quadra 262, bairro Jardim Nova Barra Norte, atendendo ao pedido da moradora Sra. Luzilene.

455 – 10/10 -  À empresa Loc Service, solicitando serviços de limpeza, na rua Oswaldo Pereira da Silva, principalmente na altura da casa n° 33, bairro Sena Marques, atendendo ao pedido da moradora Sra. Marcela Moraes.

Kiko (PT)

452 – 10/10 -  Ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Urbanismo  e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a recolocação de lâmpadas à rua São Benedito, Jardim Nova Barra, posto que parte do bairro e da rua estão às escuras.

453 – 10/10 -  Ao Prefeito, e à Secretaria de Obras de município de Barra do Garças para que seja recuperada, ampliada e se cuide melhor da limpeza na rua que passa atrás da Revenda AUTONORTE,  que dá acesso à AVENIDA VALDON VARJÃO.

Miguelão (PSB)

456 – 10/10 -  Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando providências, no sentido de corrigir problemas com as enxurradas, na rua Jesus Pinto Rezende, n° 2016, bairro Anchieta, atendendo ao pedido do Sr. José Brito de Melo Filho.

Moções aprovadas

Miguelão (PSB)

100 – 10/10 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, aos candidatos, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo êxito alcançado, nas eleições do dia 02/10, próximo passado, conferindo-lhes os cargos de Vereadores Municipais, desta Casa de Leis.

- FRANCISCO C. DA SILVA - PV (Garrincha dos Animais)

– JÚLIO C. GOMES DOS SANTOS - PSDB (Júlio César)

- PAULO C. RAYE DE AGUIAR-PMDB (Dr. Paulo Raye)

- JOÃO RODRIGUES DE SOUZA-PDT (Dr. Joãozinho)

- JAIME RODRIGUES NETO-PMDB (Jaime Rodrigues)

- CLEBER FABIANO FERREIRA-DEM (Dr. Cleber)  

- MURILO VALOES METELLO-PRB (Murilo Valoes)

- GERALMINO A. R. NETO-PSB (Dr. Neto)      

- SIVIRINO S. DOS SANTOS-PSD (Prof. Sivirino)

- GABRIEL PEREIRA LOPES-PRB (Zé Gota) 

- VALDEI LEITE GUIMARÃES-PDT (Pebinha)

- ALESSANDRO M. DO NASCIMENTO-PRB (Alex Matos)

- GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES-PSL(Gustavo Nolasco)

– CELSON J. DA SILVA SOUSA-PV (Celson Sousa)

Kiko (PT)

101 – 10/10 -  MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL E PRIVADA PELA PASSAGEM DO SEU DIA – 15/10/16.

 Requerimento aprovado

Kiko (PT)

67 – 10/10 -  Ao Prefeito Municipal para que em conformidade com a Lei n° 8.399, de 22 de dezembro de 2005, que institui a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências deva o executor municipal por meio de projeto de lei ou decreto a fim de se precaver com medida legal que assegure à prefeitura a quem responsabilizar se o fato tiver alguma relação com a falta de preventivos que estejam em desacordo com as normas regulamentares estadual e/ou nacional.

Posto assim, o Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros deva ser acompanhado do número de credenciamento da empresa que executou o projeto contra incêndio e pânico.

Frente ao exposto, apelamos para que a assessoria jurídica encaminhe o instrumento sobre a questão levantada o mais rápido possível.