Câmara realiza sessão e aprova alteração no Regimento Interno
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 51/2018 de 30 de Outubro de 2018 de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 3816 de 7 de Fevereiro de 2017 e dá outras providências”. (Altera a Lei da verba indenizatória dos vereadores modificando sua efetividade a partir do dia 7 de fevereiro de 2017). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 32/2018 de 22 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera o Regimento Interno da Câmara de Barra do Garças”. (Altera o artigo 366 do Regimento Interno passando a vigorar “A Câmara Municipal, a requerimento de qualquer de seus membros, mediante deliberação da maioria absoluta do Plenário, constituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para, por prazo certo, apurar fato determinado, ocorrido na área sujeita a seu controle e fiscalização e o vereador autor do pedido não terá direito a voto”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 35/2018 de 29 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera o Regimento Interno da Câmara de Barra do Garças, o artigo que menciona”. (Altera o artigo 31, parágrafo 1º, “Cessada a função de um dos membros da Mesa Diretora, pelos motivos contidos nos incisos IV e V, deste artigo, a eleição para o respectivo cargo deverá ser feita no prazo de três sessões ordinárias subsequentes à abertura da vaga, nos termos do artigo 12”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018 de 22 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. (Altera o artigo 25, parágrafo 4º, “A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída automaticamente atendendo a requerimento subscrito por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal”). Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Garrincha dos Animais (PV)
354 – 31/10 - à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando que seja analisada a possibilidade de mudança das lagoas de tratamento de efluentes, para outro local mais distante do meio urbano.
Zé Gota (PRB)
355 – 31/10 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua 7, lote 2, e no entorno da quadra 21, no bairro Cidade Jardim.
Celson Sousa (PV)
356 – 31/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de roçagem e limpeza do aeroporto de Barra do Garças.
Dr. Paulo Raye (MDB)
357 – 31/10 - ao Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos nas ruas dos bairros Sena Marques, São João e Zeca Ribeiro, atendendo ao pedido de seus moradores.
358 – 31/10 - à empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando a devida recuperação de trechos da ruas, nos bairros Anchieta e Jardim das Mangueiras, em virtude da existência de buracos deixados, após as obras de reparos na rede de água e esgotos naquela rua.
Dr. Neto (PSB)
359 – 5/11 - ao Senador Wellington Fagundes e ao Deputado Federal Carlos Bezerra, solicitando sua gestão junto às Operadoras de Telefonia Móvel, CLARO, VIVO, OI e TIM, que atendem nossa região, para que em caráter de urgência, seja implantado sistema de Telefonia Móvel nos Distritos de Barra do Garças.
361 – 5/11 - ao Senador Wellington Fagundes, solicitando sua gestão junto ao DNIT/MT., vendo a possibilidade de viabilizar obras de drenagem no bairro Jardim Nova Barra, no entorno do Anel Viário.
362 – 5/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade, na rua José Valeriano Costa, sendo um em frente ao Gregos Burger e outro nas proximidade das novas dependências da Secretaria de Saúde.
Miguelão (PSB)
360 – 5/11 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que seja incluída no cronograma de asfaltamento, as ruas Luciene dos Santos Tavares e rua 32, do bairro Abel Lira, atendendo ao pedido dos moradores, conforme abaixo assinado.
Dr. Cleber (DEM)
363 – 5/11 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando serviços de asfaltamento de um trecho da rua Manoel Lopes da Costa, quadra 08, lote 7, no bairro Santa Rosa.
Requerimentos aprovados
Alex Matos (PRB)
111 – 5/11 - à Secretária Municipal de Ação Social, ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, ao Secretário Chefe de Gabinete e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando o comparecimento dos mesmos, no dia 08/11/2018, às 17hs, nas dependências da Câmara Municipal, para discutir assuntos referentes à permanência de pessoas portadoras de dependência química, nas calçadas da Escola Estadual Antônio Cristino Côrtes, especificamente, na rua Francisco Dourado, nesta cidade.
112 – 5/11 - à Sra. Patrícia Saraiva de Souza-Gestora do BARRA-PREVI, solicitando que seja exarado Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 008, de 30 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando ainda, o seu comparecimento, juntamente com o atuário do Barra-Previ, na próxima Sessão Ordinária, dia 12/11, às 20hs, para que possam prestar melhores esclarecimentos sobre o assunto em tela.
Garrincha dos Animais (PV)
113 – 5/11 - ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e à SEMA/MT, solicitando informações sobre os itens a seguir, relacionados à implantação do Centro de Zoonoses no Parque Grimalda:
Se há estudo para garantir que a fossa séptica não contamine o solo e possíveis veios d’água; Se há estudo de impacto ambiental e;Se existem as licenças ambientais.
114 – 5/11 - ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, solicitando que informem se há licença desse mesmo Conselho, para a implantação do Centro de Zoonoses no Parque Grimalda.
115 – 5/11 - à FUNASA, solicitando que informem qual o Parecer dessa instituição, relacionado a implantação do Centro de Zoonoses no Parque Grimalda.
116 – 5/11 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os itens a seguir, observados no relatório feito a partir da visitação da comissão da Câmara de Vereadores, relacionados à implantação do Centro de Zoonoses no Parque Grimalda:
- Se há estudo para garantir que a fossa séptica não contamine o solo e possíveis veios d’água;
- Se há estudo de impacto ambiental;
- Se existem as licenças ambientais da SEMA;
- Se já foi realizado estudo de impacto populacional;
- Se há a licença do Conselho Regional de Medicina Veterinária;
- Se o empreendimento atende as diretrizes da FUNASA;
- Se há ainda a ausência de debate anterior à implantação com a comunidade;
- Se houve esclarecimentos aos cidadãos do bairro e de chácaras sobre a implantação e;
A nomenclatura da placa está errada. Por quê?
Moções aprovadas
Todos os vereadores
147 – 1/11 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ex-Vereador JOSÉ RIBEIRO FILHO (Passo Longo), em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 27/10, próximo passado, nesta cidade.
Dr. Neto (PSB)
148 – 31/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos colaboradores do Festival de Pesca de Barra do Garças, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo brilhante trabalho, empenho e dedicação, em prol da realização do mencionado evento.
- PATRÍCIA SARAIVA (Sec. Administração) - VANDER LIMA (Sec. Comunicação Social)
- KLÊNIA MONTEIRO SILVA IBRAIM(Sec. Saúde) - CESAR NATAL MAGRINI (Sec. Transporte)
- ALBÉRICO ROCHA LIMA(Sec. Educação) - GEORGE CÂMARA MAIA (Sec. Cultura)
- AGVAILTON ALVES JUNIOR(Sec. Planejamento) - MÔNICA FERREIRA PORTO(Sec. Turismo)
- MAURO GOMES PIAUI(Sec. Planejamento) - FABIANO DALL AGNOL(Sec. Des. Rural)
- CLÉNIA LIMA(Sec. Comunicação) - EDVILSON ARNEIRO((Sec. Comunicação)
-LEANDRO CAMILO DA SILVA (Novo Lar Móveis)
Alex Matos (PRB)
149 – 1/11 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. LUIS DAVI BARBOSA, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 24/10, nesta cidade.
Jaime Rodrigues (MDB)
150 – 5/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos secretários municipais, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades. CLÊNIA MONTEIRO SILVA IBRAHIM (Secretária Municipal de Saúde); ALBÉRICO ROCHA LIMA (Secretário Municipal de Educação) e GEORGE CÂMARA MAIA (Secretário Municipal Chefe de Gabinete).
151 – 5/11- MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, ao Deputado Federal CARLOS BEZERRA, pelo seu valoroso empenho em alocar recursos na ordem de 750 mil reais, destinados a investimentos no esporte barra-garcense.
152 – 5/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, ao Senador CIDINHO SANTOS, pelo seu valoroso empenho em alocar recursos na ordem de 500 mil reais, destinados a investimentos na saúde barra-garcense.
153 – 5/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, ao Secretário JOSÉ ANTONIO DA SILVA PARENTE (TOTÓ PARENTE), pelo seu valoroso empenho, junto ao Deputado Federal Carlos Bezerra e Senador Cidinho Santos, em alocar recursos da união, destinados a investimentos na área do esporte e da saúde, em Barra do Garças.