Presidente da Comissão da CPI dos Frigoríficos requisita documentos sobre situação dos frigoríficos de Barra do Garças
O deputado estadual Nininho (PSD-MT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos, solicita por decisão da Comissão, documentos da Câmara de Barra do Garças para que remeta à CPI a situação dos frigoríficos de Barra do Garças.
A CPI dos Frigoríficos, que investiga a cadeia produtiva da carne no Estado, aprovou a requisição de quase 50 relatórios junto a órgãos do governo, de fiscalização, banco, Judiciário e da sociedade organizada. Os dados serão utilizados como base para nortear os próximos passos da Comissão, que volta a se reunir no próximo dia 16 de junho na cidade de Nova Xavantina com prefeitos de Vila Rica, Canarana, Barra do Garças e Nova Xavantina.
O ato de reiteração de documento solicita da Câmara relatórios informando a população do Município; constando a quantidade de plantas frigoríficas de abate de bovinos (SIF, SISE e SIM) que existem no Município; informando quantas plantas frigoríficas de abate de bovinos foram fechadas nos últimos 10 (dez) anos; informando se houve diminuição da população após o fechamento dos frigoríficos de abate de bovinos; constando se houve migração dos trabalhadores para suprir a mão de obra dos frigoríficos de abate bovinos; informando a quantidade de empregos diretos nas plantas frigoríficas de abate de bovinos fechadas; informando a quantidade de empregos indiretos nas plantas frigoríficas de abate de bovinos fechadas; informando se existem outras atividades empresariais ligadas ao abate de bovinos (atividades empresariais dependentes da atividade dos frigoríficos); informando se houve fechamento de outras atividades empresariais ligadas ao abate de bovinos, após o fechamento dos frigoríficos; constando qual foi a repercussão social do fechamento de planta frigorífica de abate de bovinos para o Município; informando qual foi a expectativa de recolhimento de tributos municipais com a instalação das plantas frigoríficas de abate de bovinos que foram fechadas; informando se houve queda na arrecadação do Município após o fechamento dos frigoríficos de abate de bovinos; informando se houve algum incentivo fiscal do Município na instalação e durante a execução das atividades das plantas frigoríficas de abate de bovinos fechadas no Município; informando se houve incentivos particulares do Município na instalação e durante a execução das atividades das plantas frigoríficas de abate de bovino fechadas no município, como por exemplo, a doação de terrenos.
Em entrevista realizada durante o Mega Leilão 10.016 em Água Boa, o deputado Nininho falou sobre o objetivo da CPI. “O objetivo dessa CPI é acharmos equilíbrio do segmento da carne em nosso Estado. Está se formando um monopólio nesse segmento, não podemos cometer injustiça com os pequenos e os grandes produtores, esses mega grupos econômicos financiados com dinheiro do Governo Federal está criando um monopólio e desemprego no setor”.
A CPI solicita que os documentos requisitados sejam protocolados diretamente na sala da CPI, gravados em CD/DVD e em papel, em até 72 horas do recebimento da notificação. Apesar do prazo, em geral, ocorre atrasos para a organização dos documentos.