Projeto de lei institui Programa de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 22/03/2018 13h57, última modificação 22/03/2018 13h57
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/3) o Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria dos vereadores Dr. Neto (PSB) e Alex Matos (PRB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos no Município de Barra do Garças e dá outras providências. “Óleo Solidário Vida””.

O programa será desenvolvido por entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Além disso, o programa inclui medidas educativas e incentivos que objetivam práticas de preservação do meio ambiente e de geração de emprego e renda para associações e ONG's.

O projeto prevê ainda a parceria com comerciantes locais para divulgação da iniciativa “Óleo Solidário Vida”, que compreende na distribuição de folhetos em todo o município.

“Nossa proposta visa criar um programa municipal que trata do incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos. Nosso cunho é ambiental, visando não acarretar prejuízos à rede de esgotos e evitar a poluição dos mananciais, além de informar a população sobre os riscos e danos ambientais que podem ser causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal na rede de esgoto e as vantagens dos processos de reciclagem”, justificam os vereadores.