Projeto de lei proíbe obstrução das estradas vicinais rurais

Foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (05/12) com uma abstenção, o projeto de lei 044/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Sergio (PP). O projeto de lei proíbe a obstrução das estradas vicinais rurais, no município de Barra do Garças com portões, porteiras, colchetes ou qualquer outro tipo de obstáculo.

Fica permitido apenas, o uso do dispositivo chamado “Mata Burros”. O vereador explicou que o intuito do projeto é fazer valer o direito constitucional de ir e vir de todo cidadão. “As pessoas com idade mais avançada encontram dificuldades para ultrapassarem, as excessivas obstruções, como portões, porteiras e colchetes nas estradas vicinais do nosso município. Creio que essa medida proporcionará melhor comodidade e conforto aos usuários das estradas mencionadas, além de oferecer maior agilidade ao dia a dia das propriedades rurais”, justifica o vereador.