Projeto de lei que altera legislação do Conselho Municipal de Saúde é aprovado
por bag
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publicado
26/04/2018 18h30,
última modificação
26/04/2018 18h34
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Barra do Garças, que “Altera a Lei Municipal nº 2719, de 30 de novembro de 2005, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
O projeto, altera a estrutura básica do conselho, as deliberações, a formação dos membros, o mandato da Mesa Diretora, regimento interno, mandato da secretária executiva, da ouvidoria e contratação e de assessoria jurídica e orçamentaria, entre outras modificações.
“É através dos conselhos que o gestor municipal consegue administrar o município, e para ajustar e adequar à lei propomos esse projeto. Espero que seja sancionado, para termos esse controle social exercido pelos conselheiros”, justifica o vereador, Miguelão.