Requerimentos 1993
Requerimento 001/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, com cópia ao governo do estado de Mato Grosso e ao ministro do bem estar social, solicitando informações sobre as verbas destinadas ao saneamento de um dos bairros da cidade.
Requerimento 002/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando cópia de todos os documentos existente nessa prefeitura municipal referentes à concessão dos servidores de transporte coletivo urbano.
Requerimento 003/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal e à assessoria jurídica da prefeitura municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1358/90.
Requerimento 004/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1006/89, em seus artigos 182, 183 e 184.
Requerimento 005/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento dos art. 199, 200 e 205, da lei nº1006/89.
Requerimento 006/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja retirado de pauta, o projeto de lei nº 011/93, de 10.02.93.
Requerimento 007/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao secretário municipal de obras, solicitando que seja retirado o painel vertical de propaganda.
Requerimento 008/1993 Vereador Ana Luiza Teixeira Agnelli
Requer envio de expediente ao gerente do banco do Brasil, solicitando seu comparecimento nesta casa de leis, na próxima sessão, para prestar esclarecimentos com referência ao fundo do centro-oeste-FCO e ao último concurso de seleção de pessoal realizado por essa agência.
Requerimento 009/1993 Vereador Zózimo Welligton Ferreira
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando sua gestão no sentido de que seja cumprida a lei municipal nº 904/84.
Requerimento 010/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente à Sanemat, solicitando, se houver possibilidade, o funcionamento das caixas d’ água do conjunto recanto das Acácias.
Requerimento 012/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente ao prefeito municipal e ao secretário municipal de educação e cultura, solicitando as seguintes informações: A prefeitura está fazendo algum investimento da área da educação, ou seja, está sendo aplicado os 25% da receita orçamentária, na educação como estabelece a lei orgânica do município.
Requerimento 013/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, com cópia ao secretário municipal de saúde, solicitando seja feita fiscalização no abate clandestino de animais, pois está ocorrendo tal fato em nossa cidade e que os consumidores estão correndo sérios riscos de contaminação por doenças provenientes de animais abatidos sem nenhum critério sanitário e em locais não apropriados.
Requerimento 014/1993 Vereador Joana D’aro Rocha
Requer envio de expediente ao secretário de saúde, solicitando que faça os devidos esclarecimentos a esta casa bem como à população sobre seu trabalho com referência à cólera neste município o quais são as medidas que estão sendo tomadas.
Requerimento 015/1993 Vereador Joana D’aro Rocha
Requer envio de expediente ao Telemat, solicitando informações sobre falhas no sistema de telefonia desta cidade na slinhas (861) e (446).
Requerimento 016/1993 Vereador Joana D’aro Rocha
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que sejam retirados das ruas desta cidade os animais bovinos e eqüinos que circulam livremente pelas vias públicas comprometendo o trânsito de veículos e pedestres.
Requerimento 017/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente a secretária municipal de administração, solicitando que seja enviada a esta casa, relação dos funcionários dessa prefeitura municipal que foram demitidos até a presente data.
Requerimento 018/1993 Vereador Zózimo W. Ferreira
Requer envio de expediente à empresa Garçastur Ltda, solicitando que o ônibus que faz a linha Cohab/centro, volte a circular nos horários habituais.
Requerimento 019/1993 Vereador Valdon Varjão
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja encaminhada a esta casa, relação dos funcionários da prefeitura municipais demitidos através do decreto nº 1485/93, de 05.01.93.
Requerimento 020/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao Sr. Antonio Jesuíno de Oliveira- Diretor presidente da Empaer-MT, solicitando informações quanto ao andamento da instalação da estação egrometeorológica neste município.
Requerimento 021/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao secretário municipal de finanças, solicitando rígida fiscalização nos serviços de propaganda volante nesta cidade.
Requerimento 022/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao Sr. José Rubens de Almeida, para comparecer nesta casa, na próxima sessão ordinária, para prestar esclarecimento sobre a construção de um bar e lanchonete.
Requerimento 023/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao Major Wanderley Alves - comandante do 2º batalhão de polícia militar, solicitando que sejam apurados todos os fatos referentes à denúncia de espancamento efetuado por policiais militares ao Sr. Permano Alves Pinheiro-funcionário da Cemat local.
Requerimento 024/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando as seguintes informações: Informação sobre todas as licitações já efetuada na sua administração com cópia de documentos.
Requerimento 025/1993 Vereador Celso Martins Spohr
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que faça gestão junto aos órgãos competentes, no sentido de trazer para esta cidade.
Requerimento 026/1993 Vereador Celso Martins Spohr
Requer envio de expediente ao Exmº.Sr. Delegado regional da polícia, desta cidade, solicitando seja instaurado Inquérito policial, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos.
Requerimento 027/1993
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que ele determine o comparecimento dos senhores servidores Albérico Rocha Lima, Florisvaldo Flores Lopes e Daphinis Oliveira a esta câmara municipal.
Requerimento 028/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal Wilmar Peres de Farias, no caso a outro qualquer de direito, que faça remessa a esta casa legislativa as seguintes informações: Sabendo de que no cartório de registro imobiliário desta Comarca, constava no passado como sendo de propriedade do Sr. Mario Amato.
Requerimento 029/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao Ilmº.Sr. Generoso Rodrigues de Souza-diretor da revista Mato Grosso Agora, que em virtude da matéria publicada na página 41.
Requerimento 030/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao secretário de fazenda do estado, solicitando que seja liberado o pátio do posto fiscal recém-construido, no pontal do Araguaia, antes de sua inauguração oficial.
Requerimento 031/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que interceda junto a empresa Garçastur, no sentido de que seja criada uma linha de ônibus para servir o bairro Anchieta.
Requerimento 033/1993 Vereador Celso Martins Spohr
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal.
Requerimento 034/1993 Vereador Celso Martins Spohr
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que faça gestão junto ao comércio local e profissionais desta cidade.
Requerimento 035/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente ao secretário municipal de educação, solicitando autorização para que a comunidade possa utilizar nos finais de semana, a quadra de esportes da escola municipal Helena Esteves.
Requerimento 037/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja enviado a esta casa, projeto de lei versando sobre pagamento dos serviços efetuados pela firma J. Rubens de Almeida, na construção de uma lanchonete tipo “chapéu de palha”.
Requerimento 038/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente ao presidente da Assembléia legislativa do estado de Mato Grosso, extensivo a todos os senhores deputados daquela casa, solicitando que intercedam junto ao governo do estado para que o mesmo abra negociação quanto à data-base dos servidores públicos estaduais.
Requerimento 040/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente à caixa econômica federal, solicitando todas as informações sobre o leilão que será realizado de alguns imóveis do Jardim Amazônia.
Requerimento 041/1993 Vereador Lourival Moreira da Mata
Requer envio de expediente à ordem dos advogados do Brasil-OAB, seccional de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, pedindo que tome providências no sentido de designar um ou mais de seus filiados para acompanhar as apurações dos delitos praticados por policiais militares.
Requerimento 042/1993 Vereador Joana D’Aro Rocha
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que sejam fornecidos uniformes ao pessoal lotado na secretaria municipal de obras, especialmente os que trabalham na limpeza pública.
Requerimento 043/1993 Vereador Joana D’Aro Rocha
Requer envio de expediente ao Ibama, solicitando que fiscalize o corte de árvores nas ruas desta.
Requerimento 044/1993 Vereador Miguel Moreira da Silva
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando quem seja instituído o vale-transporte a todos os servidores da prefeitura municipal em cumprimento da lei municipal nº 1110/88, de 28/06/88.
Requerimento 045/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente ao presidente do Ipemat em Cuiabá-MT, ao chefe do Ipemat local, com cópia do governador do estado de Mato Grosso e ao presidente da Assembléia legislativa de Mato Grosso, solicitando providências no sentido de melhorar o atendimento médico aos servidores públicos estaduais.
Requerimento 046/1993 Vereador Miguel Moreira da Silva
Requer envio de expediente ao deputado estadual Antonio Joaquim, com cópia ao deputado federal Ricardo Corrêa, solicitando que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de que seja feito uma redução nas prestações das casas do conjunto habitacional Piracema.
Requerimento 047/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente à Sanemat local, solicitando informações sobre a aplicação das verbas repassadas para a construção da rede de esgotos desta cidade, especificando: como está o andamento das obras.
Requerimento 048/1993 Vereador Miguel Moreira da Silva
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja enviado a esta casa um mapa atualizado da cidade de Barra do Garças-MT.
Requerimento 052/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando informações sobre o andamento das obras realizadas no estádio Zeca Costa, referente à aplicação da verba de 2,4 bilhões de cruzeiros e ainda, informações sobre as empresas que participaram da licitação e qual delas ganhou a licitação.
Requerimento 053/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente à gerência do banco do Brasil S/A, solicitando informações sobre as verbas do F.C. O, destinadas para Barra do Garças e quais os produtores que se beneficiaram dessas verbas.
Requerimento 054/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente que seja dada continuidade aos trabalhos da comissão parlamentar de Inquérito-CPI, constituída pela resolução nº 014/92, de 27/10/92.
Requerimento 055/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao ExmºSr.Dr. Wanderley Farias Santos – secretario municipal de saúde, solicitando providências urgentes e enérgicas quando a atividade de matadouros clandestinos.
Requerimento 056/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente a secretaria municipal de educação, solicitando informações, sobre o motivo pelo qual alguns professores da escola Helena Esteves foram transferidos para a escola Sebastião Carvalho foi transferido para escola Sebastião Carvalho.
Requerimento 057/1993
Requer envio de expediente ao Major Wanderley Alves - comandante do 2º BPM/MT, ao comandante geral da PM/MT e ao secretário de segurança pública do estado de Mato Grosso, solicitando informações sobre o andamento do processo envolvendo o militar Joatam Martins de Souza que cometeu homicídio contra o civil Carlos Domingos dos Santos.
Requerimento 059/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja instalado com maior brevidade possível, nesta cidade, o PROCON, para coibir abusos contra o consumidor, principalmente no que se referem os preços de mercadorias e serviços praticados nesta cidade.
Requerimento 060/1993 Vereador Celso Martins Spohr
Requer envio de expediente aos deputados federais e senadores do estado de Mato Grosso, solicitando que votem pela aprovação da regulamentação art. 203, V, da constituição federal.
Requerimento 061/1993 Vereador Joana D’aro Rocha
Requer envio de expediente ao secretário municipal de saúde, solicitando a fiscalização quanto ao uso obrigatório de uniformes nos bares e lanchonetes, o que determina o código sanitário.
Requerimento 063/1993 Vereador Miguel Moreira da Silva
Requer envio de expediente ao Exm. Sr. Osvaldo Sobrinho – secretário do estado de educação, solicitando providência quanto a reforma geral da escola estadual Dom José Selva.
Requerimento 065/1993 Vereador Miguel Moreira da Silva
Requer envio de expediente ao Sr. Juares Pizza – Diretor – presidente da Sanemat, solicitando informações sobre os assuntos abaixo relacionados: O que está sendo feito pela Sanemat, quando aos problemas de abastecimento d’ água de Barra do Garças.
Requerimento 067/1993 Vereador Valdon Varjão
Requer envio de expediente seja endereçado ao Exmº.Sr. Wilmar Peres de Farias-DD. Prefeito Municipal, expediente dele, encarecendo dos construtores e proprietários do futuro cortume de Barra, para entendimento de local adequado à construção da obra desejada por todos.
Requerimento 068/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao Exmº.Sr. Wilmar Peres de Farias - DD. Prefeito Municipal com cópia a Ilma.Sra. Eunice Cristino Cortês – chefe do departamento de terras do Município.
Requerimento 069/1993 Vereador Valdon Varjão
Requer envio de expediente Exmº.Sr. deputado Inocêncio de Oliveira – DD. Presidente da Câmara federal e poder legislativo desta nação, pelo ato desasombrado de iniciar a cassação dos mandatos dos deputados que se envolveram em venda e compra de transferências de legendas partidárias.
Requerimento 070/1993 Vereador Valdon Varjão
Requer envio de expediente ao prefeito municipal Wilmar Peres de Farias, no sentido de esclarecimentos, prestando informações a câmara especificamente ao vereador que esta subscreve se não existe algum impedimento de lei para quem está envolvido em processos de depilação do erário públicos constantes na justiça.
Requerimento 072/1993 Vereador Zózimo Wellington Ferreira
Requer envio de expediente à Sanemat, solicitando informações, sobre a destinação precisa, dos canos que estão sendo retirados da antiga canalização da usina.
Requerimento 073/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja instaurada uma auditoria no departamento de terras da prefeitura municipal.
Requerimento 074/1993 Vereador Aldemar Araújo Guirra
Requer envio de expediente à procuradoria geral de justiça de Mato Grosso, ao tribunal de contas e ao tribunal regional eleitoral, solicitando que seja enviado a esta casa de leis.
Requerimento 075/1993
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, pedindo que seja determinada abertura de processo licitatório para permissão de exploração de novas linhas de transporte coletivo.
Requerimento 076/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
Requer envio de expediente ao secretário municipal de finanças, solicitando rígida fiscalização nos serviços de propaganda volante.
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