{"provider_url": "https://www.barradogarcas.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara realiza 131\u00aa Sess\u00e3o", "html": "

Os vereadores de Barra do Gar\u00e7as se reuniram na noite desta segunda-feira (18/4) para a 131\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Foram aprovados um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Executivo e um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Legislativo, 15 indica\u00e7\u00f5es, tr\u00eas mo\u00e7\u00f5es e um requerimento.

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Os vereadores voltam a se reunir na pr\u00f3xima segunda-feira (25/4) para 132\u00aa sess\u00e3o que acontece no plen\u00e1rio da C\u00e2mara \"Vereador Manoel Pereira Brito\", a partir das 20h, participe!

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Confira os projetos aprovados

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Projeto de Lei Complementar n\u00b0 004/2016, de 08 de Abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n\u00b0 084, de 01 de abril de 2005 que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo. Aprovado com 10 votos \u00e0 favor e tr\u00eas contra.

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Projeto de Lei n\u00b0 014/2016, de 31 de Mar\u00e7o de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a permutar a \u00e1rea que menciona. Aprovado por unanimidade.

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\"\"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 010/2016, de 05 de Abril de 2016, de autoria do Vereador Valdemir Benedito Barbosa - PSB, que outorga T\u00edtulo de Cidadania Barra-garcense a INGRID MOTA GUERRA JACARAND\u00c1. Aprovado por unanimidade.

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\u00a0

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\u00a0

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Indica\u00e7\u00f5es aprovadas

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\"\"Julio Cesar (PSDB)

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190 \u2013 12/4 -\u00a0 ao PREFEITO MUNICIPAL com c\u00f3pia ao Coordenador Municipal de Tr\u00e2nsito, solicitando revitaliza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, no cruzamento das ruas Antonio Francisco C\u00f4rtes (acesso \u00e0s Faculdades Cathedral) e Moreira Cabral, colocando sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e redutores de velocidade.

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\u00a0

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\"\"Celson Sousa (PV)

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191 \u2013 12/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo, solicitando servi\u00e7os de limpeza e ro\u00e7agem, no Parque Grimalda.

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192 \u2013 12/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, solicitando servi\u00e7os de tapa buracos, no acesso ao bairro Jardim Palmares, a partir da BR-158, atendendo ao pedido do propriet\u00e1rio da empresa Gar\u00e7astur.

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193 \u2013 12/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, c\u00f3pia ao Coordenador Municipal de Tr\u00e2nsito, solicitando servi\u00e7os de revitaliza\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade existente em frente ao bairro Recanto das Ac\u00e1cias.

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\u00a0

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\"\"Comandante Barbosa (PMDB)

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194 \u2013 13/4 -\u00a0 ao DNIT/MT, solicitando provid\u00eancias quanto a implanta\u00e7\u00e3o de controladores de velocidade (radar), com indica\u00e7\u00e3o de limite de velocidade de no m\u00e1ximo 40km/h, ao longo da Avenida Valdon Varj\u00e3o (BR-070), especialmente nas proximidades do Terminal Rodovi\u00e1rio e outros locais de maior incid\u00eancia de excesso de velocidade.

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203 \u2013 18/4 -\u00a0 ao Deputado Federal CARLOS BEZERRA, solicitando sua valorosa gest\u00e3o, na possibilidade de libera\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, de concess\u00e3o de uma casa lot\u00e9rica para o bairro Santo Antonio, nesta cidade.

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O presente pedido foi formulado pelo morador Sr. Floriano de Oliveira.

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204 \u2013 18/4 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo, solicitando em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a coloca\u00e7\u00e3o de placas denominativas com o nome das ruas e numera\u00e7\u00e3o das casas, nos bairros S\u00e3o Jos\u00e9, Jardim Palmares e Novo Horizonte.

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\u00a0

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\"\"Mandioquinha (PDT)

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195 \u2013 15/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, com c\u00f3pia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,\u00a0 solicitando servi\u00e7os da asfaltamento de um trecho da rua Stanislau, na altura da quadra 300, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido da Sra. Daniela Sousa.

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196 \u2013 15/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, com c\u00f3pia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,\u00a0 solicitando que sejam inseridas na pr\u00f3xima etapa de asfaltamento, as ruas abaixo relacionadas:

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- Rua Aurora, bairro Jardim Nova Barra.

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- Trecho da rua Alpes (100 mts.) bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, fundos do Quartel da Policia Militar.

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197 \u2013 15/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, com c\u00f3pia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,\u00a0 solicitando reparos na camada asf\u00e1ltica das ruas Primavera e Serra Azul, nas proximidades da Escola Municipal Delice Farias, bairro S\u00e3o Jos\u00e9.

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198 \u2013 15/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, com c\u00f3pia ao Secretario de Obras e Coordenador de Obras,\u00a0 solicitando patrolamento da rua 11, bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido de seus moradores.

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\u00a0

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\"\"Jo\u00e3ozinho Cego (PMDB)

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199 \u2013 15/4 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Obras, solicitando asfaltamento da rua Diamantino, bairro Jardim Nova Barra.

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\u00a0

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\u00a0

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\"\"Kiko (PT)

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200 \u2013 18/4 -\u00a0 ao PREFEITO DE BARRA DO GAR\u00c7AS e a SECRETARIA DE OBRAS para que olhe com aten\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o do BAIRRO NOVA BARRA, pois se encontra em situa\u00e7\u00e3o de quase calamidade, conforme as fotos abaixo atestam. O pedido de socorro \u00e9 da maioria dos mun\u00edcipes que residem no bairro.

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201 \u2013 18/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as \u00e0 Secretaria de Obras e a empresa Loc Service, solicitando a regulariza\u00e7\u00e3o da coleta de lixo no JARDIM ARAGUAIA. Segundo os moradores \u00e9 irregular, n\u00e3o tem hor\u00e1rio determinado, varri\u00e7\u00e3o passa semanas sem ser feita e vem causando imensos transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.

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202 \u2013 18/4 -\u00a0 ao Prefeito de Barra do Gar\u00e7as, \u00e0 Secretaria de Obras e a Secretaria Municipal de Urbanismo,\u00a0 solicitando implanta\u00e7\u00e3o do SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO para atender a coleta di\u00e1ria do lixo em 32 bairros da cidade.

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Mo\u00e7\u00f5es aprovadas

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\"\"Dr. Neto (PSB)

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32 \u2013 14/4 -\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS e BOAS VINDAS, \u00e0 empresa CILANTRO GASTROBAR, na pessoa de sua propriet\u00e1ria Sra. MAURA CHRISTIAN FUGIMOTO e o Chefe de Cozinha LEONARDO MACHADO DE SOUZA FAGUNDES, cumprimentando-os pelo investimento feito em Barra do Gar\u00e7as, colaborando no fortalecimento do com\u00e9rcio local e o desenvolvimento de nossa cidade.

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\u00a0

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Kiko (PT)

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33 \u2013 18/4 -\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO ATLETA MARLOS FONSECA, CAMPE\u00c3O MATOGROSSENSE DE MUAYTHAI.

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Comandante Barbosa (PMDB)

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34 \u2013 18/4 -\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, ao Cel.PM. JADIR COSTA METELLO, cumprimentando-o pelos bons servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade barra-garcense e por estar ocupando o 3\u00ba cargo mais importante, no \u00e2mbito da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

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Requerimentos aprovados

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Kiko (PT)

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28 \u2013 18/4 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, solicitando atrav\u00e9s do Setor Competente informa\u00e7\u00f5es da possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o do equipamento tax\u00edmetro no servi\u00e7o regulamentado de t\u00e1xis em Barra do Gar\u00e7as, tendo em vista as seguintes quest\u00f5es:

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  1. Embora o equipamento seja obrigat\u00f3rio em cidades com mais de 50 mil habitantes, taxistas ainda n\u00e3o o utilizam;
    2. \r\n
  2. \u00c9 preciso fazer valer a Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, assinada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida, ao regulamentar a profiss\u00e3o de taxista no Brasil, torna obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetro em cidades com mais de 50 mil habitantes;
    3. \r\n
  3. Obrigatoriedade - A presidente Dilma Roussef ao reconhecer a profiss\u00e3o de taxista no Brasil determinou na lei, em seu artigo oitavo, a obrigatoriedade do uso do tax\u00edmetro em cidades com popula\u00e7\u00e3o acima de 50 mil habitantes. Diz o artigo oitavo da \"Lei do Taxista\" - Lei n\u00famero 12.468/2011: \"Em Munic\u00edpios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de tax\u00edmetro, anualmente auferido pelo \u00f3rg\u00e3o metrol\u00f3gico competente, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor\".
    4. \r\n
  4. Al\u00e9m de reconhecer a profiss\u00e3o de taxista e tornar obrigat\u00f3rio o uso do tax\u00edmetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a medida, aprovada em agosto de 2011, prev\u00ea que o profissional, em qualquer Munic\u00edpio, deve atender os passageiros \"com presteza e polidez\", al\u00e9m de trajar-se adequadamente e manter o ve\u00edculo \"em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e higiene\". A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que o taxista passe por cursos de rela\u00e7\u00f5es humanas, dire\u00e7\u00e3o defensiva, primeiros socorros, mec\u00e2nica e el\u00e9trica b\u00e1sica de ve\u00edculos.
    5. Tamb\u00e9m se torna obrigat\u00f3ria certifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para exercer a profiss\u00e3o, a qual deve ser emitida \"pelo \u00f3rg\u00e3o competente da localidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\". Os profissionais tamb\u00e9m t\u00eam de ser inscritos na Previd\u00eancia Social e passam a ter direito a um piso salarial, o qual deve ser ajustado pelos sindicatos da categoria.
    5. \r\n
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