{"provider_url": "https://www.barradogarcas.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara realiza 2\u00aa Sess\u00e3o", "html": "

O Poder Legislativo de Barra do Gar\u00e7as se reuniu na noite da \u00faltima segunda-feira (13/2) para a 2\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da 18\u00aa legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de lei complementar do Executivo, um parecer pr\u00e9vio, 30 indica\u00e7\u00f5es, duas mo\u00e7\u00f5es e sete requerimentos.

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Projetos aprovados

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PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 124/2016 \u2013 TP FAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O, de 13 de Dezembro de 2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aos \u201cProcessos n\u00b0 861-3/2015; 17.381-9/2016 \u2013 apenso 22.180-5/2014 e 1.226-2/2015. Prefeitura Municipal de Barra do Gar\u00e7as. Contas Anuais de governo do exerc\u00edcio de 2015. Parecer Pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Recomenda\u00e7\u00f5es ao Poder Legislativo para que determine ao chefe do Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas\u201d. Aprovado com 13 votos a favor e uma absten\u00e7\u00e3o.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00b0 084, de 01 de abril de 2005 e suas altera\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.

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PROJETO DE LEI N\u00ba 006/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.

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PROJETO DE LEI N\u00ba 007/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.

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Indica\u00e7\u00f5es aprovadas

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\"\"Celson Sousa (PV)

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35 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o, solicitando obras de reforma das cal\u00e7adas da Pra\u00e7a da Matriz.

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36 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando obras de asfaltamento na rua 22, no bairro Jardim Palmares, onde funciona uma f\u00e1brica de forro e uma f\u00e1brica de telhas.

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51 \u2013 11/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando limpeza na rua Vaticano,\u00a0 desde sua conflu\u00eancia com a Av. Presidente Vargas, no bairro Jardim Nova Barra Norte. Estamos atendendo o pedido da moradora Gisele Thais Perez.

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\"\"Dr. Neto (PSB)

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37 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio Municipal de Esportes, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar uma corrida de Motocross, na ocasi\u00e3o do anivers\u00e1rio de Barra do Gar\u00e7as.

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38 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio Municipal de Esportes, solicitando que seja analisada a possibilidade de promover um encontro de Jet Ski e Lanchas em Barra do Gar\u00e7as.

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39 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo, solicitando a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Sebasti\u00e3o Junior, transformando-a em uma grande pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o aberta, transferindo os Pit Dogs das ruas centrais para a pra\u00e7a.

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40 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Deputado Adalto de Freitas (Daltinho), solicitando sua valorosa gest\u00e3o, no sentido de alocar recursos para a constru\u00e7\u00e3o das pontes da rodovia MT-100, entre Barra do Gar\u00e7as e Araguaiana.

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\"\"Pebinha (PDT)

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41 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Coordenador de Tr\u00e2nsito, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de Redutores de Velocidade na via de acesso entre os bairros Piracema e Ouro Fino, sendo um em frente \u00e0 Vila Ol\u00edmpica e outro em frente \u00e0 UBS-Piracema.

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\u00a0

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\"\"Miguel\u00e3o (PSB)

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42 \u2013 10/2 -\u00a0 a empresa \u00c1GUAS DE BARRA DO GAR\u00c7AS, solicitando provid\u00eancias quanto a implanta\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o de sede de \u00e1gua, na rua 23, no bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido do morador Sinval Tavares.

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\u00a0

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\"\"Julio Cesar (PSDB)

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43 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Coordenador de Tr\u00e2nsito, solicitando provid\u00eancias no sentido de disciplinar o estacionamento de motos, no Terminal Rodovi\u00e1rio de nossa cidade.

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44 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando provid\u00eancias urgentes, quanto ao recome\u00e7o da canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais, no bairro Jardim Nova Barra Sul.

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45 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Coordenador de Tr\u00e2nsito, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade, na Rua Independ\u00eancia, em frente a Escola Estadual Dom Jos\u00e9 Selva.

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46 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando a reforma dos pontos de \u00f4nibus,\u00a0 com a constru\u00e7\u00e3o de cobertura, nos pontos que n\u00e3o possui essa estrutura de prote\u00e7\u00e3o aos passageiros.

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47 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, ao Secret\u00e1rio de Urbanismo e Secret\u00e1rio de Esportes, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a Esportiva e um campo de futebol de terra, na rua dos L\u00edrios, pr\u00f3xima \u00e0 igreja S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, no bairro Morada do Sol, atendendo ao pedido dos moradores e da comunidade local.

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48 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de manilhas em uma vala localizada nas proximidades da lagoa de decanta\u00e7\u00e3o da empresa Friboi, na rua B, entrada do bairro Anchieta.

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49 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando servi\u00e7os de limpeza do Parque Grimalda, bairro Anchieta.

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\"\"Dr. Paulo Raye (PMDB)

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50 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a e ao Diretor do F\u00f3rum de Barra do Gar\u00e7as, solicitando que seja analisada a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de obras que venha oferecer melhor acessibilidade \u00e0s pessoas portadores de defici\u00eancia f\u00edsica, ao F\u00f3rum de nossa cidade.

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\"\"Dr. Cleber (DEM)

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52 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando seja feito uma vistoria no bairro Abel Lira, para solucionar a quest\u00e3o do escoamento das \u00e1guas pluviais.

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53 \u2013 10/2 -\u00a0 \u00e0 empresa \u00c1guas e Barra do Gar\u00e7as, solicitando seja feito uma vistoria no bairro Abel Lira, para solucionar a quest\u00e3o da rede de esgotos naquela localidade.

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54 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, solicitando que seja efetuada a limpeza da quadra poliesportiva do Bairro Recanto das Ac\u00e1cias.

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55 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Coordenadoria de Tr\u00e2nsito, solicitando que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade em frente a todas as escolas e igrejas do munic\u00edpio, assim como as faixas de pedestre. Solicitamos ainda a instala\u00e7\u00e3o de uma ilha com \u201ctartarugas\u201d, na Avenida At\u00edlio Fontana, em frente ao Auto Posto Caique, evitando que ve\u00edculos prossigam na contram\u00e3o em sentido ao Hospital Municipal e Pronto Socorro.

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\"\"Z\u00e9 Gota (PRB)

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56 \u2013 13/2 -\u00a0 ao DNIT/MT, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria antes do in\u00edcio da pista dupla, da Avenida Valdon Varj\u00e3o e estacionamento do Supermercado Nilo.

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57 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando a revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a do bairro Jardim Amaz\u00f4nia (Pra\u00e7a Dr. Marcelo Paes Leme), atendendo ao pedido dos jovens daquele bairro.

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58 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando a limpeza de terrenos baldios de nossa cidade.

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59 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando a limpeza de dois lotes, na rua F, na altura do n\u00famero 3.096, bairro Jardim Planalto, atendendo pedido dos moradores.

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60 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Urbanismo, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios p\u00fablicos, na Pra\u00e7a da Matriz.

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61 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio de Urbanismo e Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando os seguintes a\u00e7\u00f5es na rua Aurora, bairro Jardim Nova Barra.

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- Revitaliza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.

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- Asfaltamento da rua.

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62 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando a adequa\u00e7\u00e3o das estruturas f\u00edsicas da biblioteca municipal, para garantir acessibilidade f\u00edsica e tecnol\u00f3gica aos estudantes, ampliando e melhorando o acervo.

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63 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando servi\u00e7os de tapa-buracos na rua Independ\u00eancia, n\u00b0 2.956, Bairro Cristino Cortes, em frente a garagem da Solanda Marmoraria.

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\"\"Alex Matos (PRB)

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64 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio de Urbanismo e Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, que seja realizada a limpeza e ainda jardinagem no PSF Bairro Santo Ant\u00f4nio I.

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\u00a0

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\u00a0

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\u00a0

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Mo\u00e7\u00f5es aprovadas

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Dr. Neto (PSB)

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3 \u2013 9/2 -\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE PRONTO RESTABELECIMENTO do ilustra Deputado Federal ADILTON DOMINGOS SACHETTI, que no momento passa por problemas de sa\u00fade, estando sob cuidados m\u00e9dicos.

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Dr. Paulo Raye (PMDB)

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4 \u2013 10/2 -\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE AGRADECIMENTOS, ao ilustre Deputado Estadual GILMAR FABRIS, cumprimentando-o pela louv\u00e1vel postura de apresentar proposta de revoga\u00e7\u00e3o da lei que estabelece a nova divis\u00e3o territorial de munic\u00edpios mato-grossenses.

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Requerimentos aprovados

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Dr. Neto (PSB)

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7 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Plano Diretor, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:

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- Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de todos os quiosques do Porto do Ba\u00e9, com rela\u00e7\u00e3o do uso dos mesmos?

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- Qual o per\u00edodo da concess\u00e3o?

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- Se tem alguma vencida e se existe quiosque desocupado.

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8 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Plano Diretor, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:

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- Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea denominada \u201cLoca\u201d?

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- Qual o tamanho da \u00e1rea?

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- Se a mesma pertence \u00e0 prefeitura ou a terceiros?

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- Se a documenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea est\u00e1 regular.

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- Solicita ainda uma c\u00f3pia do Mapa descritivo da mencionada localidade.

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Dr. Cleber (DEM)

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9 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os e a Empresa \u00c1guas de Barra do Gar\u00e7as, solicitando esclarecimentos sobre se seguintes questionamentos:

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- Quais os crit\u00e9rios que foram utilizados para a universaliza\u00e7\u00e3o?

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- Quais os dados que comprovam que as obras j\u00e1 atingiram 75% da rede e que est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o?

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- N\u00e3o h\u00e1 um \u201cdesequil\u00edbrio financeiro\u201d (excesso de lucro)?

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- Bairros como Cristino C\u00f4rtes, Sena Marques e alguns locais do bairro S\u00e3o Jo\u00e3o ainda n\u00e3o poder interligar \u00e0 rede de esgotos.

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- Como est\u00e1 o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico?

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- Est\u00e3o considerando o disposto no art. 39, da lei 11.445/2007, que trata do poder financeiro da popula\u00e7\u00e3o, especialmente para a Barra do Gar\u00e7as, cuja renda per capita corresponde a 780 reais, uma das mais baixas do pa\u00eds.

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11 \u2013 10/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das obras de conclus\u00e3o dos conjuntos habitacionais Carvalho I, II e III, visto que as unidades habitacionais j\u00e1 edificadas vem sendo alvo de depreda\u00e7\u00e3o e furtos de v\u00e1rios materiais.

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12 \u2013 10/2 -\u00a0 \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo em nossa cidade, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a irregularidade dos servi\u00e7os de coleta e de limpeza, no bairro Abel Lira.

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Julio Cesar (PSDB)

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10 \u2013 9/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social,\u00a0 c\u00f3pia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de cestas b\u00e1sicas de alimentos, encaminhando-se \u00e0 esta Casa\u00a0 de Leis, relat\u00f3rio das fam\u00edlias cadastradas, constando nome e endere\u00e7o dos beneficiados pelo referido programa.

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Z\u00e9 Gota (PRB)

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13 \u2013 13/2 -\u00a0 ao Prefeito Municipal, solicitando c\u00f3pia do contrato de Concess\u00e3o da empresa que administra o Terminal Rodovi\u00e1rio L\u00eddio Pereira (Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria).

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