{"provider_url": "https://www.barradogarcas.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara realiza 5\u00aa sess\u00e3o", "html": "

Projetos aprovados

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Projeto de Lei n\u00ba 11 de 1\u00ba de Mar\u00e7o de 2018, de autoria do Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural \u2013 FUMDER e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei n\u00ba 13 de 5 de Mar\u00e7o de 2018, de autoria do Executivo, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a transportar alunos da Zona Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 6 de Mar\u00e7o de 2018, de autoria do Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Cria 80 cargos de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal e quatro cargos de m\u00e9dico veterin\u00e1rio. Aprovado por unanimidade.

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\"\"Projeto de Lei n\u00ba 8 de 5 de Mar\u00e7o de 2018, de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que \u201cAltera o inciso XI, do Art.27, da Lei Municipal n\u00ba 3944, de 21 de Fevereiro de 2018\u201d. \u201cArt.27 ... IX \u2013 as edifica\u00e7\u00f5es que estiveram consolidadas nas \u00e1reas de APP descritas no \u00a72\u00ba, do Art. 4\u00ba da presente lei, desde que configuradas sua fixa\u00e7\u00e3o em data anterior a 22 de Dezembro de 2016, e que n\u00e3o afete de forma significativa o meio ambiente do local, dever\u00e3o ser compensada quando comprovada a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o anterior a 22 de dezembro de 2016, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de lavra da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sob os ausp\u00edcios do Conselho Municipal de Meio Ambiente\u201d. Aprovado por unanimidade. \u00a0

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Emenda Modificativa e supressiva n\u00ba 1 de 9 de Mar\u00e7o de 2018, de autoria do vereador Dr. Jo\u00e3ozinho (PDT), \u201cAo\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 13 de 5 de Mar\u00e7o de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal\u201d. \u201cArt. 1\u00ba - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar conv\u00eanio com o Estado de Mato Grosso, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para realizar o transporte escolar dos alunos residentes na zona urbana deste munic\u00edpio e devidamente matriculados na rede p\u00fablica de ensino, desde que o recurso repassado pelo Estado, para o atendimento dos alunos da zona rural seja suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o gerando novas despesas\u201d. Aprovado por unanimidade.

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Indica\u00e7\u00f5es aprovadas

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\"\"Garrincha dos Animais (PV)

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44 \u2013 7/3 - ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Planejamento e Obras, solicitando provid\u00eancias no sentido de construir de sanit\u00e1rios p\u00fablicos, na Pra\u00e7a da Matriz, na Pra\u00e7a Sebasti\u00e3o Junior e na Pra\u00e7a das M\u00e3es.

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\u00a0

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\u00a0

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Dr. Neto (PSB)\"\"

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45 \u2013 7/3 - ao Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo, solicitando provid\u00eancias quanto \u00e0 limpeza e ro\u00e7agem do mato, da rua W13, quadra 23, bairro Wilmar Peres.

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46 \u2013 7/3 -\u00a0 ao Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo e Equipe de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, solicitando que seja feita uma vistoria na rua W13, quadra 23, para verificar uma situa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua estagnada nos lotes.

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53 \u2013 9/3 - ao Secret\u00e1rio Municipal Finan\u00e7as, solicitando que seja feito um acordo com as farm\u00e1cias de nossa cidade, para o pagamento parcelado, da taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, liberando o Alvar\u00e1 ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela.

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\"\"Pebinha (PDT)

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47 \u2013 7/3 - ao Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os, ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Rural, solicitando que seja analisada a possibilidade de colocar manilhamento no c\u00f3rrego existente na estrada principal do Assentamento Serra Verde.

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48 \u2013 7/3 - ao Secret\u00e1rio de Planejamento Urbano, solicitando que seja feito um levantamento com o intuito de refazer a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do bairro Rainha de F\u00e1tima, com meio-fio, guias, sarjetas, galerias e sinaliza\u00e7\u00e3o de solo, atendendo ao pedido de seus moradores.

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Professor Sivirino (PSD)\"\"

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49 \u2013 8/3 - ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o, solicitando provid\u00eancias no sentido de incluir os distritos de Vale dos Sonhos, Indian\u00f3polis, Toricueje e o povoado da Voadeira, no Programa \u201cInternet Para Todos\u201d.

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\u00a0

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Alex Matos (PRB)

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50 \u2013 12/3 - ao Chefe de Gabinete, Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Avenida At\u00edlio Fontana,\u00a0 na altura da entrada para a Friboi.

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51 \u2013 12/3 - ao Chefe de Gabinete e Secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Avenida General Carneiro no Bairro Jardim Palmares, nas principais travessas, em atendimento aos cidad\u00e3os Mauro Afonso e Wemerson Borges, moradores.

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52 \u2013 12/3 - ao Chefe de Gabinete e ao Secretario de Pesca, solicitando que seja organizado um evento, em comemora\u00e7\u00e3o ao \u201cDia Mundial da \u00c1gua\u201d.

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Jaime Rodrigues (MDB)\"\"

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54 \u2013 9/3 - ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio de Urbanismo e Coordenador de Tr\u00e2nsito, solicitando que seja analisada a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um sem\u00e1foro ou redutores de velocidade, na rua Presidente Vargas, esquina com a rua Amaro Leite.

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\u00a0

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\"\"Miguel\u00e3o (PSB)

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55 \u2013 12/3 - \u00e0 SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, solicitando a retirada de entulhos na Av. Presidente Vargas, esquina com rua Diplomata, na quadra 14, ao lado do lote 198, bairro S\u00e3o Jos\u00e9, atendendo ao pedido do morador Sr. Welton Martins da Costa.

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56 \u2013 12/3 - \u00e0 SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, solicitando a retirada de areia que se acumula na entrada da ch\u00e1cara do Sr. Jo\u00e3o Ant\u00f4nio dos Santos residente na rua Estanislau, entre a Av. Amazonas e Av. Brasil, bairro Jardim Nova Barra.

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Requerimentos aprovados

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Miguel\u00e3o (PSB)\"\"

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31 \u2013 8/3 - ao Coordenador do Plano Diretor e Coordenador do Departamento de Terras, solicitando que seja encaminhado \u00e0 esta Casa de Leis, c\u00f3pia em formato digital, de todos os mapas de loteamentos existentes em nossa cidade.

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32 \u2013 8/3 - ao Conselho Federal de Medicina, solicitando os seguintes esclarecimentos:

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- Os m\u00e9dicos contratados para atuarem na rede p\u00fablica de sa\u00fade, tem a responsabilidade de expedir Laudo para os pacientes atendidos nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade?

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- Por que muitos profissionais m\u00e9dicos, dentre os quais, os que atuam em nossa cidade, se negam a emitir laudo para pacientes?

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34 \u2013 9/3 - \u00e0 empresa BR TRAN, solicitando esclarecimentos sobre mudan\u00e7a no crit\u00e9rio e valores da tarifa do estacionamento rotativo, pois chegou ao conhecimento desta Casa de Leis, confirmado ap\u00f3s pesquisa junto aos funcion\u00e1rios de empresa, de que a tarifa m\u00ednima cobrada, quando n\u00e3o for paga no ato, passou de R$ 2,00 (dois reais) para R$ 6,00 (seis reais) e que ao nosso ver, caracteriza cobran\u00e7a de multa sem embasamento no contrato de concess\u00e3o, pelo que solicitamos explica\u00e7\u00f5es sobre o fato e sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal.

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Solicitamos ainda que a empresa se manifeste e atenda o presente requerimento, no prazo m\u00e1ximo de 24(vinte e quatro) horas.

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Alex Matos (PRB)

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33 \u2013 12/3 - ao Chefe de Gabinete, ao Plano Diretor, \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio e \u00e0 Secretaria de Planejamento Urbano, solicitando resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es e aos questionamentos dos cidad\u00e3os do Bairro Jardim Amaz\u00f4nia I, representados em reuni\u00e3o que tivemos no m\u00eas de fevereiro, pelo Senhor Roberto Miranda.\u00a0

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Providenciar a constru\u00e7\u00e3o de galeria de \u00e1gua, nas Avenidas Sul e Norte, para que n\u00e3o haja mais em tempo de chuva destrui\u00e7\u00e3o do asfalto e carregamento de cascalho, que produzem enormes valetas no local.

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