{"provider_url": "https://www.barradogarcas.mt.leg.br", "title": "Ju\u00edzes falam sobre prazos eleitorais", "html": "

Termina na pr\u00f3xima quarta-feira, 4 de maio, o prazo para o eleitor requerer inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou transfer\u00eancia de domic\u00edlio, mudan\u00e7a de resid\u00eancia dentro do munic\u00edpio, altera\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo eleitoral e para o eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida solicitar sua transfer\u00eancia para Se\u00e7\u00e3o Eleitoral Especial.

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Para falar sobre esses prazos, na manh\u00e3 de quinta-feira (28/4), os Ju\u00edzes da 9\u00aa e 47\u00aa Zonas Eleitorais, Michel Loft e Wagner Plaza, respectivamente, concederam entrevista coletiva para falar sobre os prazos de inscri\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e altera\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo eleitoral.

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\"\"O juiz da 9\u00aa Zona Eleitoral, Michel Loft, falou sobre os documentos necess\u00e1rios para as altera\u00e7\u00f5es eleitorais. \u201c\u00c9 preciso alertar as pessoas que a comprova\u00e7\u00e3o falsa de v\u00ednculo com a cidade \u00e9 crime eleitoral podendo dar at\u00e9 cinco anos de pena. Ent\u00e3o \u00e9 preciso muita cautela e responsabilidade para n\u00e3o fraudar esses documentos\u201d.

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Wagner Plaza, juiz da 47\u00aa Zona Eleitoral, lembrou que foi feita a revis\u00e3o eleitoral nos munic\u00edpios de Ribeir\u00e3ozinho e Torixor\u00e9u, onde foram cancelados 23% e 29% dos t\u00edtulos das respectivas cidades. \u201cA revis\u00e3o eleitoral \u00e9 importante para saber quem realmente vota naquela determinada cidade. Em Barra do Gar\u00e7as ainda n\u00e3o foi feita essa revis\u00e3o. Creio que futuramente vai acontecer esse chamamento na cidade\u201d.

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\"\"O vereador Mandioquinha (PDT) disse que acha que as leis s\u00e3o muito rigorosas para a transfer\u00eancia de t\u00edtulo. \u201cA meu ver, a transfer\u00eancia de t\u00edtulo deveria aceitar a carteira de trabalho como comprovante de resid\u00eancia, porque muitas vezes o cidad\u00e3o n\u00e3o tem comprovante de resid\u00eancia por estar em nome de parente, creio que se disponibilizasse um oficial de justi\u00e7a para ir ao local e comprovar onde o cidad\u00e3o mora ou outro crit\u00e9rio, resolveria\u201d.

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Como Transferir o T\u00edtulo de Eleitor

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O eleitor que mudar de endere\u00e7o, cidade ou estado pode solicitar a transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor no cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo da nova resid\u00eancia, levando os seguintes documentos:

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Documento de identifica\u00e7\u00e3o original: carteira de identidade (RG), certid\u00e3o de nascimento ou casamento (quando casado), carteira de trabalho, ou carteiras expedidas por \u00f3rg\u00e3os estabelecidos por de leis federais (OAB, CRM, CREA etc);

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Comprovante de resid\u00eancia no nome do eleitor original e recente: contas de luz, \u00e1gua, telefone, g\u00e1s ou envelopes de correspond\u00eancia;

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T\u00edtulo de eleitor, se ainda o tiver.

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Se o eleitor residir com algum familiar e n\u00e3o possuir comprovantes de resid\u00eancia em seu nome, pode apresentar algum com o nome do familiar mais um documento que confirme o parentesco.

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Para fazer o pedido, \u00e9 necess\u00e1rio estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, morar h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses na nova resid\u00eancia e ter no m\u00ednimo um ano de alistamento eleitoral ou da \u00faltima transfer\u00eancia de domic\u00edlio. Os servidores p\u00fablicos civis, militares, aut\u00e1rquicos ou seus familiares n\u00e3o s\u00e3o obrigados a cumprirem o per\u00edodo m\u00ednimo de alistamento, \u00faltima transfer\u00eancia, ou tempo que mora na nova resid\u00eancia, quando o motivo da transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor for profissional.

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N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transferir o t\u00edtulo pela internet, mas o eleitor pode fazer o agendamento do requerimento atrav\u00e9s o servi\u00e7o T\u00edtulo Net preenchendo os dados solicitados.

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Como transferir o t\u00edtulo para outro pa\u00eds

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Os eleitores que est\u00e3o inscritos no Brasil e residem no exterior, onde haja representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira, tamb\u00e9m podem requerer a transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor. Para isso \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os mesmos documentos citados acima na sede da embaixada ou reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira vinculada \u00e0 resid\u00eancia do eleitor.

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Quem j\u00e1 estiver inscrito no exterior (Zona \u201cZZ\u201d), mas mudar para outro pa\u00eds, tamb\u00e9m deve solicitar a transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor.

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Em 2016 o prazo para transferir o domic\u00edlio eleitoral acaba no dia 4 de maio, 151 dias antes da elei\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o precisa ser feita pessoalmente, e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel requerer atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o.

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