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Decreto nº 1.860 de 06 de Novembro de 1.997
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h18
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº 11 de 01/02/94.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1997
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Decreto nº 1.884 de 13 de Março de 1.998
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h17
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.028 de 15 de Janeiro de 1.998Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1998
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Decreto nº 2.218 de 16 de Outubro de 2.001
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h14
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2001
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Decreto nº 2.743 de 30 de Maio de 2.005
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h04
Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2005
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Decreto nº 2.720 de 05 de Janeiro de 2.005
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h04
Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/91 e da outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2005
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Decreto n°4.840 de 28 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 15h27
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2022
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Requerimento 006/2004 Fátima Aparecida S. Resende
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h02
Requer envio de expediente ao secretario municipal do meio ambiente, solicitando informações a respeito do cumprimento da lei 2.113/98.Localizado em Atividade Legislativa Requerimentos Requerimentos 2004
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Requerimento 029/2017 Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h39
Requer envio de expediente à empresa ENERGISA solicitando demonstrativo de repasses e saldo mensal da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).Localizado em Atividade Legislativa Requerimentos Requerimentos 2018
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Projeto de Lei°021/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h10
Autoriza repasse de auxilio pecuniário à Policia Militar e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1997
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Ata 4ª Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025 - Plenário - 29-05-25
- por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 02/06/2025 14h30 Localizado em Atividade Legislativa … Ata das Audiências Públicas Ano 2025