Exonera o servidor Edilesio Alves de Araujo, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Lei 3.440 de 26 de dezembro de 2012.

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 012 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Compõe Comissão para fazer estudo no anteprojeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a Organização Municipal.

Dispõe sobre a reclassificação dos secretários municipais, em corrigenda ao anexo 2 da lei n. 390/72, e dá outras providências.

Requer envio de expediente solicitando que seja cumprida a lei que estabelece a plano de cargas e salários aos servidores municipais.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando sua gestão no sentido de que seja cumprida a lei municipal nº 904/84.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando o cumprimento da lei municipal N.º2094/98, de 25 de agosto de 1998.

Requerem observação da Lei nº 8.399 de 22 de dezembro de 2005 por parte da prefeitura. (Segurança Contra Incêndio e Pânico).