Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de Claudineia Pires Carvalho aprovada no concurso público n°001/2017, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a remoção de servidor e dá outras providências. Fica determinada a remoção do servidor GILMAR MOURA DO NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Diretor de Sistema de Controle Patrimonial, para o Cargo Comissionado de Diretor do Setor de Redação (CLC — 7A, nos termos do artigo 1° da Lei Municipal nº 3.272/2012).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que foi deliberado em Sessão Ordinária a necessidade de criação de uma comissão para tratar do projeto de Lei Complementar 001/2018 que “disciplina o serviço de moto taxi no município de Barra do Garças”. CONSIDERANDO ainda a necessidade de se regulamentar o funcionamento de tal comissão. RESOLVE I - A Comissão será presidida pelo Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira, tendo como Relator o Vereador Dr. João Rodrigues de Souza e como vogal o Vereador Alessandro Matos do Nascimento.

Dispõe sobre transferência de data de ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, o dia que menciona

Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora JULIANA DA SILVA MATTOS, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, desta Casa de Legislativa.

Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.