Dispõe sobre modificações de dispositivos do Código Tributário do Município.

Dispõe sobre desmembramento da Secretaria que menciona.

Dispõe sobre criação de cargos na Secretaria que menciona. (Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Meio Ambiente).

Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dá nova redação aos dispositivos das leis que menciona.

Dispõe sobre a criação da Secretaria que menciona e dá outras providências. (Secretaria de Urbanismo e Paisagismo).

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo quarto ao artigo 4º da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.