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Projeto de Lei n°071/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h25
Dispõe sobre locação de imóvel para instalação da Junta de Conciliação de Julgamento de Barra do Garças e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°072/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h20
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores Municipais na base de 12,00%.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°072/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h25
Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário à Fundação Cultura Ambiental do Centro Oeste e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°073/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h25
Dispõe sobre reposição de perda salarial equivalente a 19.27%Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°074-A/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h20
Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei do Plano Plurianual e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°074/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h20
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1995 a 1998.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°074/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h25
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade Pública Fundação Nacional de Saúde – Coordenadoria Regional de mato Grosso.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°075/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h25
Dispõe sobre o repasse de numerário a entidade “Centro Espírita Caminho da Esperança” e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°076/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h20
Altera a Lei n°1.704 de 28 de abril de 1994 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°076/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h26
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário a Agremiação Esportiva que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993