"Dispõe sobre o uso da rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal n°3.965 de 15 de março de 2018 e dá outras providências.

Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercício parlamentar, altera a Lei n 3.816/2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT e dá outras providências.

Dá nova denominação à via pública que menciona, a Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps), localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU", em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

VISA O RECONHECIMENTO DE BARES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.

Declara de utilidade pública municipal a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo dia.