Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com área de 16.200m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 949 de 19 e novembro de 1984.

Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos servidores do Município ao valor de 100% na folha de pagamento do corrente mês de dezembro de 2004.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências

Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei que menciona ( Lei nº 1.215 de 03 de julho de 1989).

Faculta ao servidor público municipal e dependentes a entrada franca no complexo das Águas quentes nos termos que menciona.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 5, com área de 8.730m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências

Autoriza o prefeito municipal a permutar e doar à área do Campo de Pouso de Indianópolis por outra área do povoado.

Dispõe sobre a regogação da Lei nº 2.454 de 26 de dezembro de 2002.

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/1, Lote 18, com área de 2.700m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências