Concede aos Estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro espetáculos musicais e circenses.

Dispõe sobre doação de imóveis à pessoa da Sra. Rosely Dourado Português de Paiva.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 3, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.

Estabelece normas para o embelezamento, conservação e limpeza das ruas e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade “Associação de proteção social ind´gena e recuperação ecológica”.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 1 E 2, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a construir canteiros para o cultivo de mudas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.

Dá denominação da rua 103 que liga a rua Laurindo S. Amaral com a rua 102 do loteamento Maria Lúcia passando a denominar-se Travessa Pe. Danilo Rinaldi.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 4, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.