Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Barra do Garças – MT, de advertência quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dá nova denominação a “Avenida Sul” localizada no bairro Jardim das Mangueiras passando a denominar-se “Avenida Padre José Barbisan”.

Dispõe sobre a criação de estacionamento para idosos e deficientes.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros e locação de imóvel à Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi.

Dispõe sobre o peso bruto máximo ao material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino da rede municipal.

Altera a Lei Municipal n.º 2899, de 14 de março de 2008.

Dá nova denominação a rua F localizada no Bairro Vila Maria passando a denominar-se Rua Izaul Pereira dos Santos.

Dispõe sobre locais e horários de estacionamentos de motocicletas e dá outras providências.

Estabelece normas para utilização da praia do Bosque.

Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso público municipal de 10% para candidatos portadores de necessidades especiais.