Autoriza a doação do lote que menciona a empresa BARRA COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA – ME.

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no município de Barra do Garças.

Cria no calendário oficial de eventos, as festividades FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MARIA.

Estabelece o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Barra do Garças conforme as Emendas Constitucionais nº 019/98 e 25/2000 para a legislatura de 2005 a 2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir títulos definitivos de propriedade Título definitivo de propriedade moradoras imóveis localizados em área remanescente do Loteamento Jardim Ouro Fino, Setor Vila Olímpica.

Institui ao município de Barra do Garças a “Semana do Livro” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano-IPTU da forma especifica.

Institui o banco municipal de remédio no município onde deve funcionar na Farmácia de Alto Custo vinculada a Secretaria Municipal de saúde.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a Lei municipal n.º 2599, de 27 de agosto de 2004.