Dispõe sobre desvinculação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socieducativo, e dá outras providências.

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Violin Junqueira, para representar o Prefeito e receber doação da SES-MT).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo de Minas Carvalho, para representar o Prefeito e receber doação da SEGAD-MT).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Iomara Santana de Moraes Bossi, para representar o Prefeito junto a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República para receber doação para o Conselho Tutelar).

Cria o Conselho Municipal do FETHAB.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Santil Vargas, ponto nº 05).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Lúcio Violin Junqueira, para representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).