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Decreto nº 3.684 de 16 de setembro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Nilvacy Rodrigues Gonçalves - gerir recursos da saúde).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.685 de 21 de setembro de 2.015
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última modificação
12/12/2019 16h52
Dispõe sobre instalação de procedimento administrativo, suspende execução de obras e serviços e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.686 de 25 de setembro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.688 de 01 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Mariza Cristina Faustino da Silva - gerir recursos da saúde).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.690 de 01 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.692 de 08 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (César Natal Magrini - representar o Prefeito em audiência).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.693 de 09 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o terreno urbano que menciona. (Juvenil Alberto Coelho, Lázara de Freitas Coelho).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.694 de 09 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o terreno urbano que menciona. (Paulo Pires Rodrigues).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.695 de 13 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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Decreto nº 3.699 de 21 de outubro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe Medidas Administrativas para reduzir despesas e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015