Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Cultura para expedir Portaria de aprovação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura).

Regulamenta, fixa normas e tarifas do serviço de transporte de passageiro - Táxi, conforme Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Cristina Rodrigues da Silva para representar o Prefeito Municipal e receber bens moveis junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente).

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais.

Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daiana Gabriela de Souza Almeida para ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária).