Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.844/2017 e dá outras providências. (Tarifa Residencial de Esgoto).

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona. (27 e 28 de fevereiro e 01 de março)

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002135-004/2015 e 003223-005/2016).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002614-004/2010).

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Recursos Humanos, a gestão de recursos humanos, define as atribuições e competências dos agentes públicos responsáveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei nº 3.811/2016, Crédito Especial no valor de 120.000,00 (Centro e Vinte Mil Reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.

Abre no orçamento vigente créditos adicional suplementar e dá outras providências.

Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação de campanhas institucionais.

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.