Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto - TRE, e dá outras providências.

Aprova a Instrução Normativa sobre as normas de controle interno para os procedimentos de gerência administrativa e patrimonial, uso, guarda, conservação, abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da utilização e circulação dos veículos e máquinas oficiais do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para suprir necessidades de politicas públicas na área de saúde, não atendidas pelo quadro de provimento efetivo atualmente existente.

Dispõe sobre imóveis para fins de regularização fundiária e dá outras providências. (Jardim Ouro Fino II).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Eduardo dos Santos Manciolli - representar o Prefeito Municipal em audiência).

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Estacionamento Rotativo Pago, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (zona azul)

Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.