Dispõe sobre adequações no sistema de estacionamento rotativo pago. (faixa azul, estacionamento)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017-2019.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretários Municipais de Saúde e de Administração para firmarem contratos de pessoal).

Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestem serviços compreendidos na lista anexa a Lei Complementar nº 116/2003, Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 045/97 (e alterações posteriores), Anexo III, itens 15 a 15, 18, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Albérico Rocha Lima – representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Parreira Saraiva - ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária).

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Parreira Saraiva - representar o Prefeito Municipal junto à OI S/A).