Dispõe sobre prorrogação de prazo da substituição mencionada no Decreto n°4.180, de 20/08/2019.

Regulamenta a Lei Municipal n°4.124, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal n°4.124, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona 28/10 em comemoração ao dia do Servidor Público Municipal.

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação a Paulo Henrique Fernandes Borges de competência para a função que menciona.

Regulamenta a Lei Municipal n°4.118 de 12 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura.

Regulamenta a Lei Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019 (serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas) e suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.