Dispõe sobre a regularização dos loteamentos na modalidade de acesso controlado e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 213, inciso I, II e V da Lei Complementar n°127/2010, Código de Posturas, instituindo cumprimento ás normas da NBR 10.151 e suas alterações conforme menciona.

Institui modelos padronizados do Documento de arrecadação municipal (DAM), que tem como meta a parametrização no Plano do Governo e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

Cria o Programa de Saúde de Família PSF Vila Maria e dá outras providências.