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DECRETO Nº 5.348/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 13h47
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.349/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 13h48
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.350/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 14h41
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.351/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h12
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.352/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h13
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.353/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h13
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.354/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h14
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.356/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h15
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.357/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h16
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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Decreto nº 699 de 30 de Junho de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h41
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1980