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Decreto nº 804 de 27 de outubro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Unidade Sanitária de Vales dos Sonhos).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 805 de 27 de outubro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Unidade Sanitária de Novo São Joaquim).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 807 de 29 de outubro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 808 de 29 de outubro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 810 de 09 de novembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial os imóveis urbanos que especifica. (Loteamento União, Ponpílio Chapadense).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 812 de 16 de novembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 813 de 17 de novembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. (Centro de Triagem e Recepção de Migrantes)Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 814 de 17 de novembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano que especifica. (casa no Loteamento União, João Bosco da Silva).Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 815 de 23 de novembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981
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Decreto nº 819 de 02 de dezembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias que especifica. (dormitório, Álvaro Seravalli)Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 1981