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Decreto nº655 de 22 de JANEIRO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os lotes que menciona.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº656 de 29 de FEVEREIRO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura do crédito suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº659 de17 de FEVEREIRO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
WILMAR PERES DE FARIAS, Prefeito municipal de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, nos termos da lei.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº663 de 29 de FEVEREIRO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura do crédito suplementar.
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº664 de 03 de MARÇO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano específico.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº665 de 12 de MARÇO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Declara de utilidades públicas, para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano específico.
Localizado em
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº666 de 13 de MARÇO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura do crédito especial.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº667 de 17 de MARÇO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
WILMAR PERES DE FARIAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispões a lei municipal nº 678, de 13 de fevereiro de 1980.
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Decretos 1980
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Decreto nº668 de 17 de MARÇO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura do crédito especial.
Localizado em
Legislação
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Decretos 1980
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Decreto nº669 de 17 de MARÇO de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h40
Dispõe sobre abertura do crédito especial.
Localizado em
Legislação
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