REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.621, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera inciso da Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social - Casa de Passagem)

Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Recipiente de vidro estádios, shows / área estacionamento Praça dos Garimpeiros). Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.

"Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências".

Constituição Justiça e Redação 28.03.2022

Os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), que “Ratifica e altera a Lei Complementar nº 231, de 28 de março de 2018, que disciplina o serviço de mototáxi no município de Barra do Garças-MT”.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Municipal nº 3901 de 21 de Novembro de 2017”.