Legislação
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.Estrutura
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/pccs-camara-municpal-de-barra-do-garcas
No publisher2022-10-25T18:30:00ZFolderCódigo de Postura
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/codigo-de-postura
No publisher2015-11-30T19:21:31ZFolderDecretos Executivo
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/decretos
Decreto, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência.
No publisher2015-11-25T20:20:00ZFolderProjetos de Lei
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/projetos-de-lei
Pode ser elaborado por Vereadores, pelo Executivo Municipal e pela iniciativa popular (munícipes). Deve conter todos os elementos formais e materiais da lei que se quer criar. Por isso, sua redação há de atender os princípios de técnica legislativa.No publisher2015-11-25T20:32:56ZFolderProjetos de Resolução
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/projetos-de-resolucao
No publisher2015-11-25T20:22:17ZFolderRegimento Interno
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/regimento-interno
No publisher2015-11-30T19:21:14ZFolderResoluções
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/resolucoes
É uma espécie normativa emanada do Poder Legislativo, que regulamenta as matérias de competência privativa da Câmara Municipal.No publisher2015-11-25T20:19:59ZFolderPlano Diretor
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/plano-diretor
No publisher2016-05-24T17:38:36ZFolderLeis Ordinárias
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias
No publisher2015-11-09T20:10:00ZFolderLeis Complementares
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-complementares
No publisher2015-11-11T16:39:02ZFolderMapas de Barra do Garças
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/mapas-de-barra-do-garcas
No publisher2018-03-20T18:07:21ZFolderPesquisar no LexML
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/pesquisar-no-lexml
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).No publisher2015-02-20T11:48:45ZLinkInstrução Normativa Interna
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/instrucao-normativa-interna
No publisher2020-03-11T21:03:02ZFolderDecretos Legislativo
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/decretos-legislativo
No publisher2018-05-07T18:59:32ZFolderEstatuto do Servidor Público
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/estatuto-do-servidor-publico
No publisher2015-11-30T19:21:21ZFolderLei Orgânica Municipal
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/lei-organica-municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.No publisher2015-02-20T11:48:45ZFolderLegislação Estadual
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/legislacao-estadual
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado de Mato Grosso.No publisher2015-11-10T17:42:25ZLinkLegislação Federal
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/legislacao-federal
Link para o acervo de normas jurídicas da República.No publisher2015-02-20T11:48:45ZLink