Decreto nº371 de 07 de Dezembro de 1976.
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última modificação
12/12/2019 17h49
Institui servidão sobre área que especifica, destinada a instalação do serviço de captação de água pela Sudanisa – Cia Industrial de Alimentos e dá outras providências.
Decreto 371 - 1.976.pdf — Documento PDF, 1.77 MB (1852950 bytes)