Decreto nº 3.505 de 01 de Outubro de 2.013

por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Dispõe sobre homologação da Instrução Normativa SPA Nº 04/2013, que dispõe sobre o Controle dos Bens Patrimoniais Móveis, que passará a fazer parte do Manual de orientações técnicas que menciona. (Manual de orientações técnicas sobre Procedimentos de Rotinas na Administração Pública Municipal).

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