Decretos 2017
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Decreto nº 3.834 de 02 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daiana Gabriela de Souza Almeida para ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária). No publisher2019-12-12T18:46:29ZFileDecreto nº 3.835 de 02 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para gerir os recursos da área de saúde pública)No publisher2019-12-12T18:46:31ZFileDecreto nº 3.836 de 03 de janeiro de 2017
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Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2017 e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:46:32ZFileDecreto nº 3.837 de 11 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 3.583/2014, que versa sobre o regulamento das perícias médicas no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRAPREVI.No publisher2019-12-12T18:46:34ZFileDecreto nº 3.838 de 11 de janeiro de 2017
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Revoga o inciso V do Decreto nº 3.836/2017 e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:46:35ZFileDecreto nº 3.839 de 13 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Maria Laurinda Lemes para gerir atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).No publisher2019-12-12T18:46:36ZFileDecreto nº 3.840 de 16 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica da Lei Complementar nº 162/2014 e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:46:37ZFileDecreto nº 3841 de 17 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:46:39ZFileDecreto nº 3.842 de 17 de janeiro de 2017
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças/MT - BARRAPREVI, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:46:40ZFileDecreto nº 3.844 de 020 de fevereiro de 2017
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Dispõe sobre revisão do valor da Tarifa Residencial de Esgoto, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:46:41ZFileDecreto nº 3.845 de 030 de fevereiro de 2017
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Elvira Maria Costa Leite para representar o Prefeito Municipal e receber materiais da Receita Federal).No publisher2019-12-12T18:46:43ZFileDecreto nº 3.847 de 08 de fevereiro de 2017
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Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 3.460 de 15 de março de 2013. (Diárias)No publisher2019-12-12T18:46:44ZFileDecreto nº 3.848 de 21 de fevereiro de 2017
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Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.844/2017 e dá outras providências. (Tarifa Residencial de Esgoto).No publisher2019-12-12T18:46:45ZFileDecreto nº 3.849 de 21 de fevereiro de 2017
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Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona. (27 e 28 de fevereiro e 01 de março)No publisher2019-12-12T18:46:46ZFileDecreto nº 3.851 de 06 de março de 2017
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002135-004/2015 e 003223-005/2016). No publisher2019-12-12T18:46:48ZFileDecreto nº 3.852 de 06 de março de 2017
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002614-004/2010). No publisher2019-12-12T18:46:49ZFileDecreto nº 3.854 de 13 de março de 2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona. (implantação da infraestrutura no Loteamento Residencial Park Águas Quentes).No publisher2019-12-12T18:46:50ZFileDecreto nº 3.853 de 06 de março de 2017
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Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:46:52ZFileDecreto nº 3.854 de 13 de março de 2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona. (implantação da infraestrutura no Loteamento Residencial Park Águas Quentes).No publisher2019-12-12T18:46:53ZFileDecreto nº 3.855 de 27 de março de 2017
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Dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Recursos Humanos, a gestão de recursos humanos, define as atribuições e competências dos agentes públicos responsáveis e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:46:54ZFileDecreto nº 3.856 de 27 de março de 2017
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Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes, do CMTb - Conselho Municipal do TrabalhoNo publisher2019-12-12T18:46:56ZFileDecreto nº 3.857 de 28 de março de 2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei nº 3.811/2016, Crédito Especial no valor de 120.000,00 (Centro e Vinte Mil Reais), por anulação parcial de dotação orçamentária. No publisher2019-12-12T18:46:57ZFileDecreto nº 3.858 de 03 de abril de 2017
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Abre no orçamento vigente créditos adicional suplementar e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:46:58ZFileDecreto nº 3.859 de 03 de Abril de 2017
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Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação de campanhas institucionais.No publisher2019-12-12T18:46:59ZFileDecreto nº 3.860 de 03 de Abril de 2017
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Convoca a I Conferência Regional de Saúde das Mulheres, que ocorrerá neste município, nos dias que menciona. No publisher2019-12-12T18:47:01ZFile