Leis Complementares 2020
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-2020
Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-2020/lei-complementar-no-270-de-11-de-fevereiro-de-2020/view
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.No publisher2020-02-20T15:24:46ZFileLei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-2020/lei-complementar-no-271-de-11-de-fevereiro-de-2020/view
Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal.
No publisher2020-02-20T15:24:47ZFile