Leis Complementares 2016
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Lei Complementar nº 178 de 19 de janeiro de 2016
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, que Institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Planta de Valores Genéricos de Terrenos e Tabela de Preços de Construções).No publisher2019-12-12T22:29:38ZFileLei Complementar nº 179 de 01 de fevereiro de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 127/10 de 28 de abril de 2010. (Som Automotivo).No publisher2019-12-12T22:29:41ZFileLei Complementar nº 180 de 25 de fevereiro de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. .No publisher2019-12-12T22:29:44ZFile Lei Complementar nº 181 de 29 de março de 2016
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Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças-MT, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e dá outras providências.No publisher2019-12-12T22:29:47ZFileLei Complementar nº 182 de 29 de março de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. No publisher2019-12-12T22:29:51ZFileLei Complementar nº 183 de 29 de março de 2016
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.No publisher2019-12-12T22:29:54ZFileLei Complementar nº 184 de 19 de Abril de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Acrescenta Assistente de Compras e Assistente de Pregões no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças).No publisher2019-12-12T22:30:00ZFileLei Complementar nº 185 de 19 de Abril de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (Rotulagem Nutricional).No publisher2019-12-12T22:30:03ZFileLei Complementar nº 186 de 19 de Abril de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Casas noturnas, equipamento de gravação fotográfica de documento).No publisher2019-12-12T22:30:06ZFileLei Complementar nº 187 de 04 de Maio de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria de Turismo).No publisher2019-12-12T22:30:08ZFileLei Complementar nº 188 de 12 de Maio de 2016
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Revoga o inciso V, do artigo 80, da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (isenção de ISSQN)No publisher2019-12-12T22:30:11ZFileLei Complementar nº 189 de 01 de Junho de 2016
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 04 de novembro de 2016.No publisher2019-12-12T22:30:14ZFileLei Complementar nº 190 de 20 de Junho de 2016
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991. (Licença Maternidade 180 (cento e oitenta) dias).No publisher2019-12-12T22:30:16ZFileLei Complementar nº 191 de 24 de Junho de 2016
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006. (Ocupação do cargo de Supervisão da Equipe de Auditores Tributários).No publisher2019-12-12T22:30:19ZFileLei Complementar nº 192 de 30 de Junho de 2016
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Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências. (ambulantes, calçadas).No publisher2019-12-12T22:30:22ZFileLei Complementar nº 193 de 27 de Junho de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências. (BARRAPREVI, pensão por morte).No publisher2019-12-12T22:30:24ZFileLei Complementar nº 194 de 03 de Agosto de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões)No publisher2019-12-12T22:30:27ZFileLei Complementar nº 195 de 10 de Agosto de 2016
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Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA, e dá outras providências.No publisher2019-12-12T22:30:30ZFileLei Complementar nº 196 de 15 de Agosto de 2016
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Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de dezembro de 2005.No publisher2019-12-12T22:30:33ZFileLei Complementar nº 197 de 18 de Outubro de 2016
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2016. (Auditor)No publisher2019-12-12T22:30:36ZFileLei Complementar nº 198 de 09 de novembro de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. No publisher2019-12-12T22:30:38ZFileLei Complementar nº 199 de 19 de dezembro de 2016
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Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias, aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do BarraPrevi.No publisher2019-12-12T22:30:41ZFileLei Complementar nº 200 de 19 de dezembro de 2016
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Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.No publisher2019-12-12T22:30:44ZFileLei Complementar nº 201 de 19 de dezembro de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Sistema Administrativo Municipal)No publisher2019-12-12T22:30:47ZFileLei Complementar nº 202 de 19 de dezembro de 2016
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Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Coordenador Técnico de Informática)No publisher2019-12-12T22:30:50ZFile