Leis Ordinárias - 1978
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LEI N.º 579 DE 20 DE MARÇO DE 1.978.
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Autoriza abertura de credito especial.No publisher2019-12-12T22:00:08ZFileLEI N.º 580 DE 20 DE MARÇO DE 1.978.
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Cria Sala de Leitura Padre João Bosco, subordinada à administração da escola Municipal de 1º Grau de Cascalheira.No publisher2019-12-12T22:00:10ZFileLEI N.º 581 DE 27 DE MARÇO DE 1.978.
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Autoriza assinar temo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar.No publisher2019-12-12T22:00:13ZFileLEI N.º 582 DE 04 DE ABRIL DE 1.978.
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Autoriza firmar contrato de financiamento para aquisição de 01 moto-niveladora.No publisher2019-12-12T22:00:15ZFileLEI N.º 583 DE 04 DE ABRIL DE 1.978.
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Autoriza abertura de credito especial destinado a fixação no orçamento vigente.No publisher2019-12-12T22:00:18ZFileLEI N.º 584 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
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Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.No publisher2019-12-12T22:00:20ZFileLEI N.º 585 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
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Modifica critérios de concessão ajuda de custos.No publisher2019-12-12T22:00:23ZFileLEI N.º 586 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
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Doa imóvel urbano a Secretaria de Saúde do Estado, para construção de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.No publisher2019-12-12T22:00:26ZFileLEI N.º 587 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
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Concede reajuste salarial.No publisher2019-12-12T22:00:28ZFileLEI N.º 588 DE 18 DE ABRIL DE 1.978.
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Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários, abre credito especial e revoga as Leis N.º 567 de 31 de Outubro de 1.977 e a Lei N.º 582 de 04 de Abril de 1.978.No publisher2019-12-12T22:00:31ZFileLEI N.º 589 DE 18 DE ABRIL DE 1.978.
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Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários.No publisher2019-12-12T22:00:33ZFileLEI N.º 590 DE 06 DE JUNHO DE 1.978.
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Dá nova redação a Lei N.º 517 de 18 de Fevereiro de 1.977, que revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975. que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT , exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município. (Liv. N.º 07).No publisher2019-12-12T22:00:36ZFileLEI N.º 591 DE 06 DE JUNHO DE 1.978.
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Autoriza doar imóvel para o Estado de Mato Grosso em nome da CASEMAT.No publisher2019-12-12T22:00:40ZFileLEI N.º 592 DE 07 DE AGOSTO DE 1.978.
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Revoga a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes industrias que se instalarem até 21 de 08 de 1.976.No publisher2019-12-12T22:00:46ZFileLEI N.º 593 DE 07 DE AGOSTO DE 1.978.
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Autoriza permuta de lote com o Sr. José Divino Franco.No publisher2019-12-12T22:00:48ZFileLEI N.º 594 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
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Autoriza o Prefeito a destinar, assumir e controlar as dependências do Mercado Municipal.No publisher2019-12-12T22:00:51ZFileLEI N.º 595 DE 22 DE AGOSTO DE 1.978.
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Autoriza transferência de numerário ao Barra do Garças Futebol Clube.No publisher2019-12-12T22:00:53ZFileLEI N.º 596 DE 22 DE AGOSTO DE 1.978.
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Autoriza doação de lote urbano à Escola de Iº Grau Jardim de Infância Sossego da Mamãe.No publisher2019-12-12T22:00:56ZFileLEI N.º 597 DE 22 DE AGOSTO DE 1.978.
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Dispõe sobre doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso, para Escola Estadual Dom José Selva.No publisher2019-12-12T22:00:58ZFileLEI N.º 598 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.978.
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Autoriza ceder concessão de direito o Estádio José Valeriano Costa.No publisher2019-12-12T22:01:01ZFileLEI N.º 599 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.978.
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Torna obrigatório o plantio de árvores em loteamentos.No publisher2019-12-12T22:01:03ZFileLEI N.º 600 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora do distrito de Araguaiana.No publisher2019-12-12T22:01:06ZFileLEI N.º 601 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.978.
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Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Allan Kardec de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T22:01:08ZFileLEI N.º 602 DE 31 DE DEZEMBRO 1.978.
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Abre de credito especial para manutenção do Mercado Municipal.No publisher2019-12-12T22:01:11ZFileLEI N.º 603 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
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Autoriza a contrair operação de credito com o Banco Crefisul de Investimento S/A.No publisher2019-12-12T22:01:13ZFile