Leis Ordinárias - 1982
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LEI N.º 770 DE 04 DE JANEIRO DE 1.982.
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Modifica anexo da Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.No publisher2019-12-12T21:51:01ZFileLEI N.º 771 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.982.
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Cria zonas de expansão urbana.No publisher2019-12-12T21:51:03ZFileLEI N.º 772 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.982.
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Modifica artigo da Lei N.º 688 de 16 de Abril de 1.980, que dispõe sobre aquisição de lote de Antônio de Farias e doação para o Barra do Garças Futebol Clube.No publisher2019-12-12T21:51:06ZFileLEI Nº 773 DE 26 DE FEVEREIRO 1.982.
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Dá denominação Rua Antônio Silva Rios.No publisher2019-12-12T21:51:08ZFile LEI Nº 774 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.982.
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Autoriza permuta os lotes e casas localizadas Córrego Monjolo.No publisher2019-12-12T21:51:11ZFileLEI N.º 775 DE 10 DE MARÇO DE 1.982.
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Modifica a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.
No publisher2019-12-12T21:51:14ZFileLEI N.º 776 DE10 DE MARÇO DE 1.982.
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Aprova orçamento Plurianual para o triênio 1.982/1.984.No publisher2019-12-12T21:51:16ZFileLEI N.º 777 DE 12 DE MARÇO DE 1.982.
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Dá denominação Escola Estadual Professora Maria Nazareth Miranda Noleto.No publisher2019-12-12T21:51:19ZFileLEI N.º 778 DE 23 DE MARÇO DE 1.982.
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Ratifica Assinatura Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEMAT.No publisher2019-12-12T21:51:21ZFileLEI N.º 779 DE 23 DE MARÇO DE 1.982.
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Abre credito para Criação da Diocese de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:51:24ZFileLEI N.º 780 DE 23 DE MARÇO DE 1.982.
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Dispõe recursos a EMATER MT.No publisher2019-12-12T21:51:27ZFileLEI N.º 781 DE 23 DE MARÇO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio.No publisher2019-12-12T21:51:29ZFileLEI N.º 782 DE 23 DE MARÇO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila São Sebastião.No publisher2019-12-12T21:51:32ZFileLEI N.º 783 DE 31 DE MARÇO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública a Casa São Francisco de Assis.No publisher2019-12-12T21:51:34ZFileLEI N.º 784 DE 19 DE ABRIL DE 1.982.
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Autoriza permuta de imóveis ao Estado de Mato Grosso.No publisher2019-12-12T21:51:37ZFileLEI N.º 785 DE 26 DE ABRIL DE 1.982.
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Fixa a data de fundação de Araguaiana.No publisher2019-12-12T21:51:40ZFileLEI N.º 786 DE 28 DE ABRIL DE 1.982.
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Acrescenta parágrafo Lei n.º 475 de Julho de 1.974.No publisher2019-12-12T21:51:42ZFileLEI N.º 787 DE 10 DE MAIO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Exercício de Teatro AmadorNo publisher2019-12-12T21:51:45ZFileLEI N.º 788 DE 11 DE MAIO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube ButantãNo publisher2019-12-12T21:51:47ZFileLEI Nº 789 DE 11 DE MAIO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Árabe Palestina BrasileiraNo publisher2019-12-12T21:51:50ZFile LEI N.º 790 DE 18 DE MAIO DE 1.982.
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Declara de Utilidade Pública o Festival da Canção do Vale do Araguaia de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:51:52ZFileLEI N.º 791 DE 31 DE MAIO DE 1.982.
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Abre credito para construção de Centro de Cultura Popular.No publisher2019-12-12T21:51:55ZFileLEI N.º 792 DE 04 DE JUNHO DE 1.982.
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Doa lotes a Associação dos Moradores do Bairro Campinas.No publisher2019-12-12T21:51:58ZFileLEI N.º 793 DE 24 DE JUNHO DE 1.982.
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Doa ao Estado quadra 19 BNH parta construção Escola Estadual Francisco Dourado.No publisher2019-12-12T21:52:00ZFileLEI N.º 794 DE 24 DE JUNHO DE 1.982.
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Autoriza doar lote ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF.No publisher2019-12-12T21:52:03ZFile