Leis Ordinárias - 1992
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LEI N.º 1.445 DE 31 DE JANEIRO DE 1.992.
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Reajuste de salário aos servidores Municipais.No publisher2019-12-12T21:19:28ZFileLEI N.º 1.446 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
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Declara de Utilidade Pública Fundação Santa Casa do Bom Samaritano.No publisher2019-12-12T21:19:30ZFileLEI 1.447 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
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Dá denominação Travessa Casimiro da Silva Aguiar.No publisher2019-12-12T21:19:33ZFileLEI 1.448 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
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Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Janete Barros Rocha.No publisher2019-12-12T21:19:35ZFileLEI N.º 1.449 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
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Auxilio pecuniário a ao Rotary Clube de Barra do Garças para construção Casa de Velório e um Necrotério.No publisher2019-12-12T21:19:38ZFileLEI N.º 1.450 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
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Declara de Utilidade Pública Diocese de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:19:41ZFileLEI N.º 1.451 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
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Estabelece norma junto a Secretaria de Fazenda Municipal.No publisher2019-12-12T21:19:43ZFileLEI N.º 1.452 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
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Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Boaventura Leal da Silva.No publisher2019-12-12T21:19:46ZFileLEI N.º 1.453 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.
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Autoriza a debitar contas dos próprios municipais da Carpintaria Comunitária, da Paróquia São Francisco de Assis e da Creche das Irmãs Ursulinas, na Vila Maria.No publisher2019-12-12T21:19:48ZFileLEI N.º 1.454 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.
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Declara de Utilidade Pública União Municipal das Associações dos Produtores Rurais de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:19:51ZFileLEI N.º 1.455 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.
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Normas de estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias.No publisher2019-12-12T21:19:53ZFileLEI N.º 1.456 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.
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Reajuste salarial dos professores.No publisher2019-12-12T21:19:56ZFileLEI N.º 1.457 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.
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Dá denominação Ruas, travessas e avenidas do Bairro Jardim Amazônia I.No publisher2019-12-12T21:19:58ZFileLEI N.º 1.458 DE 21 DE MAIO DE 1.992.
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Autoriza parcelamento de divida para com o INSS.No publisher2019-12-12T21:20:01ZFileLEI N.º 1.459 DE 26 DE MAIO DE 1.992.
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Dispõe renegociação com os devedores de tributos municipais.No publisher2019-12-12T21:20:03ZFileLEI N.º 1.460 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
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Revoga a Lei N.º 1.294 de 04 de Abril de 1.990, que da denominação Escola Estadual Recanto das Acácias.No publisher2019-12-12T21:20:06ZFileLEI N.º 1.461 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
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Revoga dispositivos da Lei N.º 1.328 de 06 de julho de 1.990, que doa ao Estado de Mato Grosso área de terras no Bairro Jardim das Acácias, para construção de escola.No publisher2019-12-12T21:20:09ZFileLEI N.º 1.462 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
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Autoriza transferir ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente recurso financeiro.No publisher2019-12-12T21:20:11ZFileLEI N.º 1.463 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
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Dá denominação Morro da Imagem do Som.No publisher2019-12-12T21:20:14ZFileLEI N.º 1.464 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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Abertura de credito para dar cumprimento ao convênio de repasse a Codemat.No publisher2019-12-12T21:20:16ZFileLEI N.º 1.465 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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Autoriza permissão da servidora Otilia Messias da Silva, para exploração comercial Bar e Lanchonete Parque Águas Quentes.No publisher2019-12-12T21:20:19ZFileLEI N.º 1.466 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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Auxilio pecuniário ao Juizado de Direito de Pequenas Causas.No publisher2019-12-12T21:20:21ZFileLEI N.º 1.467 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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Dispõe sobre normas de extinção da CODEBARRA.No publisher2019-12-12T21:20:24ZFileLEI N.º 1.468 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.No publisher2019-12-12T21:20:26ZFileLEI N.º 1.469 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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Doa ao Município de Aragarças imóveis urbanos.No publisher2019-12-12T21:20:29ZFile