Leis Ordinárias - 1993

por arquivo — publicado 17/12/2015 17h21, última modificação 17/12/2015 17h21

LEI N.º 1.650 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.993.

Autoriza pagamento de despesas de hospedagem dos pilotos de Asa Delta.

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LEI N.º 1.651 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993.

Abertura de crédito especial para obras de esgotos ou saneamento básico. Eleva credito especial Lei N.º 1.667 de 30 de Novembro de 1.993.

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LEI N.º 1.652 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993.

Abertura de crédito especial para repasse a AME - Associação Mato-Grossense dos Estudantes Secundaristas.

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LEI N.º 1.653 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993.

Autoriza pagamento como reajuste de empenho à empresa J. Rubens de Almeida.

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LEI N.º 1.654 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993.

Autoriza alienar as ações ordinárias das Centrais Elétricas de Goiás - CELG.

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LEI N.º 1.658 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Abertura de crédito especial para construção do prédio da Secretaria de Educação Cultura.

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LEI N.º 1.659 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Designa área de criação do novo Distrito Industrial de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.661 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1.994 a 1.997.

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LEI N.º 1.664 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Nova suplementação de recursos, aberto pela Lei N.º 1.595 de 11 de Maio de 1.993, abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.

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LEI N.º 1.666 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Dá denominação Praça Antônio Firmino dos Santos, existente Recanto das Acácias.

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LEI N.º 1.668 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Autoriza convênio de ocupação para uso residencial ou comercial, com todos os ocupantes de terrenos localizados no Bairro Jardim Palmares.

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LEI N.º 1.669 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993.

Autoriza pagamento à firma Comercial Oeste Diesel de Máquinas Equipamentos Ltda.

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LEI N.º 1.672 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993.

Cria unidades escolares Escola Indígena de Namukurá, Escola Indígena São José, Escola Indígena Nova Jerusalém, Escola Indígena Nossa Senhora Aparecida, Escola Indígena Nossa Senhora Auxiliadora, Escola Indígena Cristo Rei e Escola Indígena São Luiz.

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LEI N.º 1.674 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.993.

Autoriza convênio com o departamento de Viação e Obras Públicas DVOP nos serviços de reconstrução de pontes.

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