LEI N.º 2.095 DE 26 DE AGOSTO DE 1.998.

por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h56
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação. Nova redação ao artigo 21, Lei n.º 2.157 de 06 de Maio de 1.999. Regulamentação do artigo 17.

PDF document icon Lei 2.095.pdf — Documento PDF, 6.40 MB (6708320 bytes)