Leis Ordinárias - 2004

por arquivo — publicado 07/12/2015 16h26, última modificação 07/12/2015 16h26

LEI N.º 2.638 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Faculta ao servidor público municipal e dependente a entrada franca no Complexo das Águas Quentes nos termos que menciona.

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LEI N.º 2.639 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Dispõe sobre doação de imóveis ao Estado de Mato Grosso, para o fim que menciona. (atender o programa MEU LAR, loteamento Ouro Fino II).

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LEI N.º 2.640 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Dispõe sobre cessão em comodato, de uma turbina e acessórios, Betta Hidroturbinas para o uso da Aldeia Indígena que menciona. (para uso da Aldeia indígena Namunkurá).

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LEI N.º 2.641 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Dispõe sobre revogação da Lei que menciona e dá outras providencias. (Lei nº 2.453, de 26/12/2002, que institui a contribuição de iluminação pública).

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LEI N.º 2.643 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Dispõe sobre doação de imóvel a pessoa que menciona. (Sra. Rosely Dourado Português de Paiva).

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LEI N.º 2.644 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Cria Consultório Odontológico Móvel e dá outras providencias. (Consultório Odontológico Móvel Dr. MARCOS HENRIQUE MACHADO).

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LEI N.º 2.550 DE 25 DE MARÇO DE 2.004.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

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LEI N.º 2.561 DE 19 DE ABRIL DE 2.004.

Autoriza o pagamento de despesas com as Festas do Padroeiro da Cidade e do Padroeiro da Capela de São Domingos Sávio.

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LEI N.º 2.566 DE 11 DE MAIO DE 2.004.

Dispõe sobre doação de imóveis a entidade que menciona. (SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS).

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LEI N.º 2.570 DE 18 DE MAIO DE 2.004.

Eleva o beneficio da pensão por morte do titular da aposentadoria José Pereira Lopes à dependente legal, Sra. Sebastiana Tavares Lopes.

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LEI N.º 2.596 DE 20 DE JULHO DE 2.004.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005.

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LEI N.º 2.642 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Associação de Proteção Social Indígena e Recuperação Ecológica, para construção do espaço próprio do Centro de convívio Xavante).

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